Trabalho De Conclusão Tst

HORAS EXTRAS - Considerações Gerais Matéria atualizada com base na legislação vigente em: 17/02/2012. Sumário: 1 - Introdução 2 - Conceito 3 - Jornada de Trabalho 4 - Horas Extras - Limite 4.1 - Necessidade Imperiosa do Serviço 4.2 - Contrato em Regime de Tempo Parcial - Vedação 4.3 - Empregado Menor 4.4 - Atividades Insalubres 4.5 - Trabalhadores com Cargo de Confiança ou com Atividade Externa 5 - Adicional de Horas Extras 5.1 - Base de Cálculo 5.2 - Exemplo de Cálculo…

recuperação física e psíquica do trabalhador, haja vista o desgaste vivenciado após um ano de atividade laboral”. 1.1 - PERÍODO AQUISITIVO – Art. 130 da CLT, Art. 7, XVII da CRFB/88 (direito de férias) e Art. 129 e SS da CLT. Doze meses de contrato de trabalho. (tempo necessário para que o trabalhador adquira o direito às férias). 1.2 – PERÍODO CONCESSIVO – Art. 134 (em regra) e Art. 136 (do empregador) da CLT. (tempo em que o empregador tem para dar as férias, tendo um prazo máximo de…

PREJUDICIAL DE MÉRITO ................................................................................................................................... 37 DECADÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO ................................................................................................ 37 PRESCRIÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ................................................................................................. 38 PRESCRIÇÕES NA…

MESMOS E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU JUÍZA SENTENCIANTE: GISELE PASOTTI FERNANDES FLORA PINTO RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. DECLARAÇÃO DE ROMPIMENTO DO PACTO LABORAL POR INICIATIVA DO EMPREGADO. RENÚNCIA AO DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. Não caracterizada nenhuma das hipóteses de rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do artigo 483 da CLT, e ficando reconhecido que o…

EXCELENTÍSSIMO SENHO DOUTOR DESEMBARGADOR ­ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA … REGIÃO … PROCESSO NUMERO…. Verde Ltda, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, movida por Fernanda Prado, por seu advogado que esta sub escreve, inconformada com o acordão prolatado de f…, vem respeitosamente e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência interpor Recurso de revista, com fulcro no artigo 896, alinea…

Competência da justiça do trabalho Como já é cediço, no dia 8 de dezembro de 2004, foi publicada a referida emenda constitucional, com nova publicação em 31 de dezembro de 2004, a qual veio a ampliar a competência da Justiça Trabalhista de forma considerável, determinando, a partir de então, nos termos do caput e dos incisos I e IX, do artigo 114 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, bem…

Supremo Tribunal Federal Conteúdo Exclusivo WEB | Fev / 2010 | JRP\2010\13876 STF - Repercussão Geral em RE 603.397 - j. 4/2/2010 - rel. Ellen Gracie Northfleet - WEB 4/2/2010 - Área do Direito: Constitucional; Processual; Trabalho ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Responsabilidade subsidiária – Exame da constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/1993 – Existência de repercussão geral. REPERCUSSÃO GERAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.397 SANTA CATARINA RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE…

que é insalubridade A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tratando do assunto estabilidade, nos diz que: Art . 191 – A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: I – com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; II – com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. TRABALHO INTERMITENTE X INSALUBRIDADE Somente…

INDENIZAÇÃO POR DOENÇA PSÍQUICA NO AMBIENTE DE TRABALHO. O DIREITO (E O JUIZ) NO FOGO CRUZADO DO NEXO CAUSAL Marcelo Furtado Vidal* “Viver é muito perigoso (...) Querer o bem com demais força, de incerto jeito, pode já estar sendo se querendo o mal, por principiar.” Guimarães Rosa 1 – INTRODUÇÃO V êm-se tornando cada vez mais frequentes as reclamações trabalhistas que veiculam o sofrimento psíquico e doenças mentais às condições de trabalho, com subsequente pedido de indenização por…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região do Estado de Minas Gerais. Proc. nº 0002030-77.2012.5.03.0034 NIPLAN ENGENHARIA S/A, devidamente qualificada nos autos da Reclamação trabalhista supramencionada que lhe promove WALLACE SHAEEL BONIFACIO DA SILVA, vem respeitosamente à presença de V. Exa, por seus advogados e bastantes procuradores infra-assinados, não se conformando com a r. decisão de fls. que