Questao 2b FORNECIMENTO DE EPI ELIMINA O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE

FORNECIMENTO DE EPI ELIMINA O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE?
Escrito por: Nestor Waldhelm Neto
Está aí um assunto que dá o que falar! A quem defenda que o simples fornecimento do EPI neutraliza o pagamento de insalubridade. A legislação é, como sempre, um pouco mais complexa e mesmo não havendo um pensamento único, é possível chegar a uma resposta definitiva observando algumas legislações e jurisprudências.
O que é insalubridade
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tratando do assunto estabilidade, nos diz que:
Art . 191 – A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:
I – com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
II – com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. TRABALHO INTERMITENTE X INSALUBRIDADE
Somente lendo o artigo acima já começamos a ter um pensamento formado a respeito da eliminação da insalubridade.
Vamos à diante, a Súmula nº 47 do TST nos mostra que:
O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
Uma das grandes dúvidas na área da saúde acontece quando se trata de insalubridade para as recepcionistas. Muitos empregadores resistem o pagamento da insalubridade para os recepcionistas e porteiros alegando que eles não ficam expostos ao risco de forma contínua.
Como vimos acima na jurisprudência, a intermitência não influi pagamento do acional de insalubridade, o que influencia é tão somente a exposição a níveis de risco acima do limite de tolerância.
O que é Jurisprudência
-
DIREITO ADQUIRIDO X INSALUBRIDADE
Será que existe direito adquirido em se tratando de insalubridade? A Súmula nº 248 nos dá essa resposta.
Súmula nº 248 do TST A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo