Trabalho Constituicao Formal De Empresas

benefícios da regularização dos trabalhadores individuais, benefícios estes, que permitem aos aderentes adquirirem direito à aposentadoria por idade, licença maternidade e licença por acidentes de trabalho. Por fim, será analisado a consagração do princípio da igualdade em seu contexto evolutivo e sob os aspectos formais e materiais em face do microempreendedor individual. ABSTRACT: This article has the purpose of studying the figure of micro solo entrepreneur, under the General Law on…

TUDO SOBRE CONCURSOS Evolução histórica do direito do trabalho no Brasil e no Mundo Contribuição de Carla Sendon Ameijeiras Veloso DIREITO DO TRABALHO - EVOLUÇÃO HISTÓRICA I - ESCRAVIDÃO •No Brasil foi abolida a escravidão em 1888, porém anteriormente já havia sido proibida a importação de escravos (1850), libertados os nascituros (1871), assim como os maiores de 65 anos (1885). - Locações – Esta locação se desdobrava em dois tipos: •Locação de Serviços…

mínimo: O salário mínimo passou a vigorar no Brasil a partir de 1º de maio de 1940 (criado pelo decreto lei nº 399 de abril de 1938), durante o governo de Getúlio Vargas. O salário mínimo é o menor salário que um empregado pode ter. Conforme a Constituição de 1988, o salário mínimo que é fixado em lei, sendo ele nacionalmente unificado, deve ser capaz de atender as necessidades básicas do trabalhador como saúde, lazer, vestuário, moradia, alimentação, educação, higiene, transporte e…

“O poder constituinte originário é a forma de todas as formas. Em tese, pode pôr o que quiser na sua obra: a constituição federal. Daí Genaro Carrió tê-lo comparado a um ‘deus’ para ressaltar a sua onipotência” (Uadi Lammêgo Bulos). Disserte sobre este ‘deus’. Resposta; o poder constitucional originário pode tudo, a criação de uma constituição é livre. Não existe lei acima da constituição. 3- Disserte acerca das limitações do poder constituinte derivado. 4- Se divide em dois:…

motivadas para produzir. As empresas não podem escolher se treinam ou não seus empregados, porque as pessoas são admitidas com qualificações genéricas e toda empresa tem suas peculiaridades. A capacitação e a motivação da equipe são indispensàveis para que o trabalho seja executado com eficiência e eficàcia. Treinamento não é algo que se faça uma vez para novos empregados: é usado continuamente nas org. ● Por que as Empresas Treinam? A principal razão pela qual as empresas treinam é para…

BÍblia => Na bíblia,o trabalho foi considerado um castigo,pois adão teve que trabalha para sobreviver em razão de ter comido o fruto proibido. Nesta época o trabalho era tido como um castigo (adão e Eva). Escravidão=> A escravidão foi a primeira forma de trabalho na humanidade,o escravo não tinha qualquer direito,nem se imaginava direitos trabalhista nessa época,o escravo era tido apenas como uma coisa,propriedade do seu dono. Grécia=> Platão e Aristóteles entendiam que o…

Dando a cada um o que é seu. Impor Direitos a Uma Parte : Na relação jurídica, sempre uma parte tem um dever e também um direito. Atribuir Direitos a Outra Parte : Numa relação jurídica sempre uma parte tem direito e também um dever. 1.3 Fontes Formais do Direito ou Fontes Clássicas do Direito A Lei : É a principal fonte do Direito, escrita e emanada do poder competente. O Costume : São normas criadas espontaneamente pela sociedade, sendo produzida por uma prática geral. A…

A Constituição de 1988 e sua reforma Eduardo Kroeff Machado Carrion Diretor da Faculdade de Direito da UFRGS. Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFRGS. |SUMÁRIO: 1. A elaboração da Constituição de 1988. 2. As "Constituições" da Constituição de 1988. 3. As | |"virtualidades modernizantes" da Constituição de 1988. 4. Reforma da Constituição ou "fraude à Constituição"? | 1. A elaboração da Constituição de 1988 O processo de…

SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II KETHLIN ANDRESSA RADÜENZ SEPARAÇÃO DOS PODERES E IMUNIDADES PARLAMENTARES JARAGUÁ DO SUL 2014 1 KETHLIN ANDRESSA RADÜENZ SEPARAÇÃO DOS PODERES E IMUNIDADES PARLAMENTARES Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Constitucional II, do curso de Direito, do Centro Universitário – Católica de Santa Catarina. Prof.: Cícero Dittrich JARAGUÁ DO SUL 2014 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

INDUSTRIALIZAÇÃO, TRABALHO E SOCIABILIDADE NO ESPAÇO URBANO DO TRIÂNGULO CRAJUBAR-CE Antonio Lucas Cordeiro Feitosa Graduando em Ciências Sociais pela Universidade Regional do Cariri – URCA-CE. Bolsista de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. E-mail: cordeirofeitosa@bol.com.br. Silvana Nunes de Queiroz Mestra em Economia pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Professora Assistente do Dpto. de Economia da URCA-CE.…