Trabalho Constituicao Formal De Empresas

responda de forma dissertativa. 1) A Jornada de trabalho, de acordo com a Legislação, é de 44 horas semanais. O que for superior a essas horas a Lei considera como hora extra. A redução dessas horas semanais fica a critério do empregador. Se isso acontecer, o mesmo pode reduzir o salário do empregado na proporção das horas reduzidas. Você acha que a medida tomada pelo empregador é correta? Por quê? É possível essa situação? Resposta: A Constituição Federal em seu Artigo 7,…

Evolução Histórica do Direito do Trabalho Evolução Industrial- Revolução Industrial Anteriormente à Revolução Industrial, o trabalho era basicamente servil, escravo, realizado em ambiente patriarcal. Não havia necessidade de normatizar as normas de trabalho pois não havia relação entre empregado e empregador. No trabalho servil ou escravo, não há liberdade, e o direito só atua em ambiente de igualdade. O direito do trabalho é produto da história recente da humanidade, quando a sociedade passou

Direito do trabalho no Brasil e no mundo As primeiras formas de trabalho são as de escravidão, onde não se pode falar em direito do trabalho, devido o “trabalhador” não ser reconhecido como pessoa e sim como objeto, que pode ser trocado e comprado. Avançando historicamente surge o servo, que já recebia algo em troca, embora ainda tivesse muitas obrigações e restrições. O aparecimento das corporações de ofício reúne trabalhadores com serviços semelhantes, uma hierarquia e início do…

AULA 01 – FONTES. LIBERDADES CONSTITUCIONAIS. SINDICATO. Os concursos da área trabalhista, hoje, fogem da dicotomia Direito Individual do Trabalho e Processo do Trabalho. Há a valorização de outras matérias como o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Constitucional. Vale lembrar, que a mais recente coordenadoria do MPT é a referente à liberdade sindical: CONALIS. BIBLIOGRAFIA Há dificuldades com livros atualizados. São indicados os livros dos seguintes autores: Amauri Mascaro Nascimento

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO DE TRABALHO “SÃO PRESSUPOSTOS LÓGICOS” QUE DECORREM DO ORDENAMENTO JURÍDICO. SÃO EXTRAÍDOS DAS REGRAS JÁ VIGORANTES: PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO LEGAL ou PRINCÍPIO TUTELAR: A legislação tem como objetivo estabelecer uma igualdade jurídica para compensar a desigualdade econômica. Daí estabelecer regras de proteção ao trabalhador. O direito do trabalho nasceu com a finalidade de estabelecer um equilíbrio jurídico para…

Greve; Identificação do livro e Autor: ABRANTES, José João, Direito do Trabalho II- Direito da Greve, 2014, Editora Almedina; Autor do Trabalho: André Tiago Ribeiro Silva, aluno número 21200727; Curso: Direito; Turma: 3D; Data: 3 de Junho de 2015. Índice 1- Introdução 3 2- Recensão 4 3- Conclusão 9 4- Bibliografia 11 1- Introdução Este trabalho foi desenvolvido no âmbito da disciplina de Direito do Trabalho II, e consiste numa recensão de um livro que…

características, fontes e hierarquia das leis. 2 Unidade 2-Direito do Trabalho • 2.1. Histórico; • 2.2. Autonomia; • 2.3. Relações do Direito do Trabalho com os demais ramos do Direito; • 2.4. Fontes; • 2.5. Natureza jurídica; • 2.5. Princípios. 3 1 21/02/2013 Histórico do Direito do Trabalho Pressupostos básicos para compreensão do surgimento do Direito do Trabalho. A) Liberdade do ser humano: B) Trabalho de manufaturas (artesão) e maquinofatura; C) Corporações de…

1 AULA 1: RELAÇÕES DE TRABALHO 3 INTRODUÇÃO 3 CONTEÚDO 4 A RELAÇÃO DE TRABALHO E A EVOLUÇÃO NA SOCIEDADE 4 RELACIONAMENTO INTERPESSOAL 5 TRABALHO FORMAL E INFORMAL 7 CONTRATO FORMAL E INFORMAL 7 INOVAÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO 8 HIERARQUIA ORGANIZACIONAL E A COMPETIÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO 9 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT 11 FATORES IMPORTANTES NA RELAÇÃO DE TRABALHO 12 PRINCÍPIO PROTETOR DO SALÁRIO 13 CONTRATO DE TRABALHO 14 TIPOS DE TRABALHADORES …

passaram para Empresários, porém eles têm que ter os requisitos a seguir (exercícios de atividades econômicas atividades organizada). Outra mudança é que antigamente era obrigatório ter acima de 21 anos, nos dias de hoje com 18 anos pode-se abrir uma Empresa desde que seja uma pessoa emancipada. Atividades Econômicas: Empresário é a pessoa que toma iniciativa de organizar uma ATIVIDADE ECONÔMICA de produção ou circulação de bens ou serviços. Atividades Organizadas: ATIVIDADE…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO DO ESTADO • • John Locke (1632-1704) inspirado na Constituição inglesa O Poder Legislativo com o direito de determinar a forma como se deve empregar o poder publico, para proteger a comunidade e seus membros. • As leis podem ser elaboradas em pouco tempo, e assim não é necessário que o Poder Legislativo esteja sempre reunido. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (CONTINUAÇÃO) • John Locke (continuação) • O Poder Executivo (evitar o abuso do poder / as mesmas pessoas que