Trabalho Científico Recurso Processual

Jurisdicional CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSUFICIÊNCIA DA REFORMA DAS LEIS PROCESSUAIS Humberto Theodoro Júnior Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG. Desembargador Aposentado do TJMG. Doutor em Direito. Advogado. SUMÁRIO: 1. Intróito. 2. Evolução histórica do processo civil. 3. Acesso à justiça e instrumentalidade do processo. 4. O direito processual civil no Brasil. 5. A crise do processo não é brasileira, é universal.…

anseios do povo que necessita dos serviços jurídicos. A morosidade do Poder Judiciário é um problema que vem se agravando nas ultimas décadas devido aos procedimentos que não acompanharam as mudanças havidas na sociedade. Portanto fazer um estudo científico sobre este assunto, mais uma vez, fará com que pessoas que estão adentrando na atual esfera jurídica, fiquem alerta com tal situação. E com o surgimento de movimentos em beneficio dos Direitos Humanos e das desigualdades…

Introdução O presente trabalho acadêmico visa abordar alguns institutos usados no Processo Civil e, que podem ser utilizados por analogia ao Direito Processual Trabalhista, explanando brevemente sobre os institutos Da Nomeação a Autoria, Da Denunciação da Lide, Do Chamamento ao Processo, da Substituição Processual, da Assistência e da Oposição. O objetivo deste trabalho é expor as ideias do legislador em criar tais institutos e ampliar seu alcance à Justiça do Trabalho, tendo em vista…

OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, CELERIDADE PROCESSUAL E O PODER JUDICIÁRIO. Taguatinga (DF) 2009 PROCESSUS FACULDADE DE DIREITO JOÃO TÉRCIO SILVA AFONSO * OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, CELERIDADE PROCESSUAL E O PODER JUDICIÁRIO. Artigo científico apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação e obtenção do título de Especialista em Direito Público, sob orientação do professor Severino…

conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau. E, para que se atinja tal fim, a Conciliação se faz instrumento essencial, já que através dela se tem a resolução da lide sem a desnecessária movimentação do aparelho jurisdicional do Estado e…

internamente pelo Programa. § 3º Não havendo candidatos aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas ofertadas no Art. 1º deste Edital, estas poderão resultar sem preenchimento no final do Processo Seletivo. DO RESULTADO FINAL E RECURSOS Art. 10 Os RESULTADOS FINAIS serão divulgados de acordo com o calendário contido neste Edital e seus Anexos, exclusivamente pela PROPEP/UFAL e Coordenações dos Cursos, em suas páginas eletrônica…

situações podem ser explicados, desenvolvido ou problematizado? Que implicações ética-política se fazem presentes na sua construção? O que a perícia social, laudo social e o parecer social têm a ver com este estudo? Em que consiste, afinal, este meio de trabalho, enquanto especificidade do Serviço Social? O Estudo Social é proposição essencial da ação, intervenção e do parecer profissional do Assistente Social, fazendo parte de seu cotidiano profissional. É no fazer do Estudo Social…

AGRADECIMENTOS A Deus, o criador do Universo, que sempre me mostrou o caminho correto. Ao meu orientador, Sr. Major Carlos Eduardo Pinheiro da Silva, que em suas orientações sempre me passou muitos conhecimentos na área processual disciplinar militar e demonstrou durante nossas conversas as principais virtudes de um líder, quais sejam, o conhecimento e o exemplo a ser seguido. Agradeço também, ao Sr. Cel Joelson Geraldo Sampaio – Corregedor Geral da PMMT, que disponibilizou

NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS: MANUAL DA FDV FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA - FDV NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS: A MNUAL DA FDV FUNDAÇÃO BOITEUX VITÓRIA 2007 FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA Rua Dr. João Carlos de Souza, 779 – Santa Luíza - CEP 29045-410 – Vitória – ES Tel.: (27) 3041-3672 - Site: www.fdv.br FUNDAÇÃO BOITEUX UFSC - CCJ - 2º andar - Sala 216 - Campus Universitário - Trindade CEP

jurisdicionais, como os recursos e o habeas corpus, pelo fato de abrigarem violações às garantias fundamentais, desdobradas em nulidades. O Direito Penal tem seu interesse maior por vezes confundido pois ao invés de buscar as garantias estabelecidas pela carta magna, o que podemos ver é um interesse em punir, fato que se torna mais freqüente em ações penais com maior clamor popular. Diante da importância dos princípios constitucionais garantistas em Direito Penal e Processual Penal,…