Trabalho Científico Recurso Processual

FACULDADE DA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL GUSTAVO CANCIAN DOS SANTOS O CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – SINCRETISMO - LEI 11.232/2005 Porto Velho/RO 2011 FACULDADE DA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL GUSTAVO CANCIAN DOS SANTOS O CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – SINCRETISMO - LEI 11.232/2005 Monografia apresentada à Faculdade da…

.............21 9.4. Estágio Curricular não Obrigatório....................................................................22 9.5. Atividades complementares...............................................................................23 9.6. Trabalho de Curso (TC).....................................................................................23 10. METODOLOGIA...........................................................................................................24 10.1. A…

17501850: do Reformismo Ilustrado ao Liberalismo Constitucional Em relação ao Direito Penal, a autonomia obtida é suficiente, até porque, como define Carnelutti, delito e pena são como cara e coroa da mesma moeda. Como o são Direito Penal e Processual Penal, unidos pelo “princípio da necessidade” — nulla poena sine iudicio — tão bem definido por Gomez Orbaneja.[2]. O Direito Civil se realiza todo dia sem Processo Civil (negócios jurídicos etc.), pois é autoexecutável, tem…

ANDERSON BRUNO MOREIRA DA SILVA FUNÇÃO UNIFORMIZADORA DO RECURSO ESPECIAL E DEFESA DA LEI FEDERAL Trabalho de Conclusão de Curso - (TCC) - apresentada ao curso de Especialização em Direito Processual Civil como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil – Formação para o Magistério Superior (FMS). Universidade Anhanguera-Uniderp

Natureza e categoria dos princípios processuais inseridos na Constituição. 2 . As perspectivas de uma teoria geral do processo constitucional no direito comparado.Particularidades do processo constitucional. 3 . Processo constitucional: conceito, natureza e objeto. Ação e legitimação. 4 . A proteção judicial dos direitos fundamentais. 1 . CONSTITUIÇÃO E PROCESSO. O MODELO CONSTITUCIONAL E A TEORIA GERAL DO PROCESSO.NATUREZA E CATEGORIA DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS INSERIDOS NA…

que após detida análise dos autos não consegui vislumbrar qualquer argumento plausível para sustentar a tese dos recorrentes, o que revela o caráter procrastinatório do presente recurso, eis que em sua peça recursal trouxeram os servidores públicos, ora apelantes, qualquer elemento (julgado, doutrina ou trabalho científico) capaz de corroborar o direito ora pleiteado. Pois bem. Muito embora a nossa Lei Maior assegure o direito de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, no…

Projeto de Pesquisa para ser apresentado como requisito parcial do Trabalho de Curso em Direito (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. PALMAS/TO 2013 LUANA ECKERT DE ALMEIDA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano

Princípios do CDC e Direitos Básicos do Consumidor 5. Vulnerabilidade - art. 4º, I, do CDC: o consumidor é a parte mais fraca na relação jurídica de consumo. A vulnerabilidade (fraqueza) pode ser aferida no aspecto técnico, econômico e jurídico ou científico. Princípios do CDC e Direitos Básicos do Consumidor Presunção de vulnerabilidade – somente para pessoas físicas A pessoa jurídica tem que comprovar no caso concreto. O CDC protege o mais fraco, mas não é um Código…

face de sua fragilidade. O senso comum, nesta perspectiva, é relegado à marginalidade, e, em verdade, todo saber científico se estrutura a partir de noções e questões advindas do senso comum.” Mas, esta ciência que no século XIX se apresenta como a solução dos problemas da humanidade, como forma de libertação, progresso e bem estar para humanidade, por um lado este projeto científico-positivista trouxe desenvolvimento, tecnologia e conforto e melhores condições de vida para a…

1 Introdução O objetivo deste estudo é o enfoque da prescrição trabalhista e o termo inicial da sua contagem no tocante ao acidente de trabalho. 2 Conceito de Prescrição A prescrição trata de assunto dos mais polêmicos nas searas civilística e laboral, sendo objeto de estudo de inúmeros doutrinadores, ante sua importância na prática do operador do direito. Vários são os estudiosos que buscaram conceituar o aludido instituto. Carlos Roberto Gonçalves(1) traz interessante…