Trabalho Científico Recurso Processual

PESQUISA APLICADA AO DIREITO COM ÊNFASE NA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO Profa. MSC. Renata Domingues de Oliveira ITAPEVA/SP 2011 2 FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA - FAIT - METODOLOGIA DA PESQUISA APLICADA AO DIREITO COM ÊNFASE NA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO Profa. MSC. Renata Domingues de Oliveira Apostila elaborada para auxiliar os alunos do Curso de Direito a elaborar artigos científicos. ITAPEVA/SP 2011 3 “Pesquisar é…

subjetivo público processual, um direito abstrato de provocar a jurisdição, há condições legalmente exigíveis para que ela nasça; há, também, requisitos para que o processo se desenvolva validamente de modo a permitir uma decisão sobre o mérito. Os requisitos necessários para o nascimento de uma ação são chamados condições da ação; os requisitos necessários ao desenvolvimento regular do processo, de modo a permitir uma decisão sobre o mérito, são chamados pressupostos processuais. …

inominadas (possíveis, porém não previstas) O objetivo principal da produção das provas está pautado na busca da verdade real, pois somente através da convicção da verdade o magistrado prolatará uma justa decisão. No sistema processual penal brasileiro não existe nenhum tipo de prova que tenha valor absoluto, ou seja, o magistrado tem a liberdade de valoração, atribuindo peso e valor à prova que achar que deve. Não havendo hierarquia entre as provas, nem…

inominadas (possíveis, porém não previstas) O objetivo principal da produção das provas está pautado na busca da verdade real, pois somente através da convicção da verdade o magistrado prolatará uma justa decisão. No sistema processual penal brasileiro não existe nenhum tipo de prova que tenha valor absoluto, ou seja, o magistrado tem a liberdade de valoração, atribuindo peso e valor à prova que achar que deve. Não havendo hierarquia entre as provas, nem…

situações podem ser explicados, desenvolvido ou problematizado? Que implicações ética-política se fazem presentes na sua construção? O que a perícia social, laudo social e o parecer social têm a ver com este estudo? Em que consiste, afinal, este meio de trabalho, enquanto especificidade do Serviço Social?     O Estudo Social é proposição essencial da ação, intervenção e do parecer profissional do Assistente Social, fazendo parte de seu cotidiano profissional. É no fazer do…

grau de jurisdição lançar alguma luz sobre a discussão atinente ao binômio Justiça versus certeza. O duplo grau de jurisdição enseja a possibilidade de revisão da decisão de primeiro grau por outro juízo, via de regra, juízo superior. O presente trabalho tem por escopo verificar se o instituto constitui princípio constitucional e seria fundamental à boa administração da justiça, através da análise de argumentos favoráveis e desfavoráveis à existência do duplo grau, como também verificar…

CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO AMANDA LECCE REGIANI DISTRIBUIÇÃO DO ONUS DA PROVA POR CONVENÇÃO PROCESSUAL PUC-CAMPINAS 2015 AMANDA LECCE REGIANI DISTRIBUIÇÃO DO ONUS DA PROVA POR CONVENÇÃO PROCESSUAL Trabalho de aproveitamento da disciplina Direito Processual Civil III do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Prof. Geraldo Fonseca PUC-CAMPINAS 2015 ÍNDICE…

RECONVENÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E SUAS PECULIARIDADES CARDOSO, D. E.D, FIO- Faculdades Integradas de Ourinhos 1 Resumo O objetivo de maior relevância neste presente artigo é o da Reconvenção na Justiça do Trabalho, tema muito questionado no campo doutrinário, no que tange à possibilidade deste instrumento nesta esfera processual, assim sendo, surge indagações a respeito da possibilidade do uso deste instituto, não há um entendimento uniforme, surgindo posicionamentos favoráveis…

Anhanguera de Limeira Elaborada por: Professora Mst Isabel Cristina Rossi Mattos belmattos@uol.com.br Introdução | Tarefa | Processo e Recursos | Avaliação | Conclusão | Créditos Introdução “Fazer uma tese [ou monografia] significa, pois, aprender a pôr ordem as próprias idéias e ordenar os dados: é uma experiência de trabalho metódico; quer dizer construir um ”objeto” que, como princípio, possa também servir aos outros”. (Eco, 1961) De acordo com Silva (2007), a…

ORIGEM, ESTAVA VINCULADO ÀS TRANSFORMAÇÕES NA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA, . aparece vinculado à necessidade de ampliação do atendimento escolar e, por isso, de propiciar maior controle, padronização e eficiência educacional. .4 A ABORDAGEM PROCESSUAL OU PRÁTICA DO CURRÍCULO ARTICULA UMA REFLEXÃO SOBRE A PRÁTICA VINCULANDO-A COM O EXAME DAS RELAÇÕES ENTRE EDUCAÇÃO E SOCIEDADE. Essa abordagem elege como foco de análise a maneira como o currículo: .se realiza de fato. 5. OS…