Trabalho Científico Recurso Processual

Direito Processual Civil Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito Vianna Jr. PALAVRAS-CHAVE: Evolução do Processo Civil. Origem. Grécia. Roma. Direito Processual Civil brasileiro: Ordenações. Regulamento 737. Código de Processo Civil de 1939 e Código de Processo Civil de 1973. RESUMO: Visa o presente artigo a descrever, em exposição didática e sistemática, a evolução do direito processual civil desde as origens na Grécia até os dias atuais, com ênfase ao direito processual…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico, Aspectos Procedimentais das Tutelas Antecipada e Cautelar: Uma Abordagem Alusiva às Peculiaridades e Diferenças Existentes e às Modificações no Ordenamento Jurídico Vigente, visa a um breve estudo acerca da Tutela Antecipada (antecipação de tutela jurisdicional pretendida do processo de conhecimento; antecipação dos seus efeitos) e da Tutela Cautelar (medidas judiciais que visam precipuamente evitar o perecimento do direito pleiteado, a…

inominadas (possíveis, porém não previstas) O objetivo principal da produção das provas está pautado na busca da verdade real, pois somente através da convicção da verdade o magistrado prolatará uma justa decisão. No sistema processual penal brasileiro não existe nenhum tipo de prova que tenha valor absoluto, ou seja, o magistrado tem a liberdade de valoração, atribuindo peso e valor à prova que achar que deve. Não havendo hierarquia entre as provas, nem…

TRIANGULO THAMIRIS RIBEIRO FRANCO SANTOS PROJETO DE PESQUISA SOLUÇOES EFETIVAS PARA O DEVIDO ACESSO À JUSTIÇA: CONCILIAÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário do Triângulo - UNITRI para a aprovação prévia de Trabalho de Conclusão de Curso, necessário à graduação no Curso de Direito. Orientador: Professor Vicente Gonçalves de Araújo Júnior UBERLÂNDIA 2014 1. TEMA SOLUÇOES EFETIVAS PARA O DEVIDO ACESSO À JUSTIÇA:…

INTRODUÇÃO O surgimento da legislação trabalhista e da justiça do Trabalho no Brasil veio como consequência do processo de lutas e reivindicações trabalhistas demandadas pela sociedade. Sofreu influência dos princípios de proteção ao trabalhador. Segundo estudos a justiça do trabalho no Brasil possui um grande volume de processos, graças a empresas que não pagam corretamente o funcionário, não cumprem com o contrato de trabalho chegando a agir de má fé às vezes, com isso faz com que o…

METODOLÓGICOS E TÉCNICOS Monografia julgada e aprovada: Prof. Orientador: Isis Rodrigues Carvalho 14 RESUMO As considerações feitas nesse trabalho buscam desbravar um novo campo de atuação para diversos profissionais e um instrumento de gestão do meio ambiente crescentemente solicitado no esclarecimento de danos ambientais. O caráter teórico do trabalho permitiu a apresentação de diversos conceitos fundamentais e sujeitos envolvidos em uma perícia ambiental. Paralelamente…

Política tem sido a de revelar os mecanismos mediante os quais os “problemas sociais” transformam-se em “problemas políticos” que demandam processos decisórios (políticas públicas) por parte das autoridades governamentais. Trata-se de uma concepção processual de política pública, cujo instrumental metodológico detém-se na análise da trajetória das “questões sociais”, ou seja, na análise da rede de relações sociais que vai se formando em torno da sua problematização social, da sua…

PROCESSO DO TRABALHO 765, CPC, e 869 CLT 1 fase postulatória = as partes postulam em juízo seus direitos, permite o jus postulandi. Petição inicial Oral = reduz a termo a reclamação em 5 dias Escrita = distribui a petição inicial Obs.: secretária manda citar o reclamado para comparecer a audiência. = notificação de citação automática, não necessita requerimento. O reclamado é chamado para comparecer a audiência de conciliação para tentar um acordo. Se não houver acordo apresenta defesa…

autenticidade.  AÇÃO CAUTELAR: Meio de garantir temporariamente a eficácia do processo principal com ela relacionado.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS: É o meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o ressarcimento pelo dano material, ao seu patrimônio.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: É o meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o ressarcimento pelo dano imaterial como á sua integridade física, a honra¸ a reputação.  AÇÃO JUDICIAL: É uma…

inominadas (possíveis, porém não previstas) O objetivo principal da produção das provas está pautado na busca da verdade real, pois somente através da convicção da verdade o magistrado prolatará uma justa decisão. No sistema processual penal brasileiro não existe nenhum tipo de prova que tenha valor absoluto, ou seja, o magistrado tem a liberdade de valoração, atribuindo peso e valor à prova que achar que deve. Não havendo hierarquia entre as provas, nem…