Trabalho Cientifico Sobre Impostos Da União

um instrumento de: Planejamento - determina prioridades, Transparência - permite o combate à corrupção. Político - permite controle do Executivo pelo Legislativo e pela sociedade; Democrático - possibilita à sociedade conhecer e fazer pressão sobre a arrecadação e gastos públicos. Base legal para o processo orçamentário O processo orçamentário está baseado na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais, nas Leis Orgânicas dos Municípios, na Lei de Responsabilidade Fiscal –…

INTRODUCÃO A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com essa lei as empresas terão mais vantagens para administrar seus negócios, e com isso estará sempre crescendo, principalmente com a redução de impostos. A Lei de inovação DESENVOLVIMENTO A Lei da micro e pequena empresa A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi instituída em 14…

Estado para implementar seus desígnios constitucionais, é tarefa obrigatória da ciência do Direito. Este trabalho científico aborda um tema bastante atual do Estado de Direito Fiscal. Enfrenta o problema da guerra fiscal entre municípios, decorrente da migração de empresas atraídas por vantagens fiscais. Apesar da justificação da extrafiscalidade tributária por intermédio da intervenção sobre o domínio econômico, a guerra fiscal seria um efeito negativo seu. Finalmente, como…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO DE CASO DO PIS E DA COFINS APURADOS PELA ALÍQUOTA MONOFÁSICA Florianópolis – SC 2010 LEONARDO ANTUNES PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO DE CASO DO PIS E DA COFINS APURADOS PELA ALÍQUOTA MONOFÁSICA Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Ciências Contábeis, do Centro Sócio Econômico da Universidade Federal de Santa Catarina, requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Alexandre Zoldan da…

PROBLEMÁTICA SOBRE OS ROYALTIES. RESUMO Trata-se de uma análise sumária sobre o ICMS do petróleo e a polêmica dos royalties. Os royalties de petróleo adquiriram importância significativa no contexto nacional, a partir da Constituição de 1988 e das Leis n° 7.990/89 e 9.478/97, ao disciplinarem de maneira mais específica a distribuição dos valores fixados no contrato de concessão.…

elementos, materiais e não-materiais, produzidos (ou recebidos), acumulados, propagados e transmitidos pelos homens, ao longo do tempo, em certa sociedade. Socialismo utópico No século XIX, diferentes pensadores tentaram refletir sobre os problemas causados pelas sociedades capitalistas em desenvolvimento. Ainda fortemente calcados nas ideias do pensamento iluminista, esses pensadores continuaram a buscar no racionalismo a saída para as contradições geradas no interior…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 – Conclusão: 8 REFERÊNCIAS 9 APÊNDICES 10 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 11 ANEXOS 13 ANEXO A – Título do anexo 14 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o tema de finanças empresariais, como o intuito de levar aos futuros administradores, as diversas situações e formas de controle na organização. Analisando o caso da Industrial meta soluções em móveis planejados LTDA,…

TRIBUTOS – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS MANAUS 2012 TRIBUTOS – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS Trabalho apresentado a .........................................como um dos pré-requisitos para obtenção de nota na disciplina de Contabilidade Tributária I, 4º período Orientador: ...............................................

defendem certo grau de intervencionismo social e racionalização econômica (geralmente sob a forma de planejamento econômico), às vezes opostos entre si. Uma característica da divisão do movimento socialista é a divisão entre reformistas e revolucionários sobre como uma economia socialista deveria ser estabelecida. Alguns socialistas defendem a nacionalização completa dos meios de produção, distribuição e troca, outros defendem o controle estatal do capital no âmbito de uma economia de…

à concentração do poder de tributar da União. (Hugo de Brito Machado,] Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Art. 2º São poderes da União, independentes e harmônicos…