Trabalho Assunção De Dívida Codigo Civil

competências e habilidades que se pretendem desenvolver, | | |destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas | | |como Direito Civil I. | | | | | …

(DOZE) ANOS DE EFETIVIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Católica de Santos para obtenção do título de Graduação em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Wilney José Fraga Santos/SP 2012 Agradeço primeiramente a Deus pela oportunidade de concluir um curso universitário através desse trabalho, projeto cuja realização contou com o apoio incondicional do meu orientador, dos meus amigos pessoais e familiares. Dedico este trabalho aos meus…

EMPRESARIAL: RESPONSABILIDADE CIVIL DO CESSIONÁRIO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA E DO ADQUIRENTE NO CONTRATO DE TRESPASSE Daniel Moreira do Patrocínio Renzo Brandão Gotlib 1 Introdução No presente estudo, foram analisados os requisitos e consequências decorrentes de dois negócios societários que se realizam de forma distinta, mas que podem, em determinados casos, viabilizar o mesmo resultado pretendido pelas partes. Nele, analisamos a responsabilidade civil do adquirente de quotas de uma

CURSO LUIS FLÁVIO GOMES APOSTILA DE DIREITO CIVIL Estudo para OAB MARCUS LAXE I - PERSONALIDADE DA PESSOAL JURÍDICA (art. 1º CC). Conceito: É o atributo da pessoa para ser titular de direitos e deveres na ordem civil. → Toda pessoa tem personalidade jurídica e tem que ser tratada como sujeito de direito. → Coisas não têm personalidade jurídica → Os animais / semoventes são objetos de proteção dentro do nosso ordenamento jurídico Obs: Teoria Natalista (art. 2 CC) a) Capacidade…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso de Direito DIREITO CIVIL VI Trabalho de Atividade Prática Supervisionada da disciplina Direito Civil apresentado ao professor: Anápolis, 08 de Abril de 2015 FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso de Direito DIREITO CIVIL VI ACADÊMICOS ANA PAULA FERREIRA GUERRA RA: 4240826437 GABRIELA…

credor e devedor, cujo objeto é uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre o devedor e credor, cujo objeto consiste numa prestação. 2) Partindo da parte especial do nosso código civil, qual é o sentido peculiar e próprio que ele faz das relações obrigacionais? pág. 15 São as que vinculam uma pessoa a outra, através das declarações de vontade e da lei, tendo por objeto determinada prestação. 3) Quais são os vários…

juntamente com a propriedade e o seu cumprimento é da responsabilidade do titular, independente de ter origem anterior á transmissão do domínio. Tal obrigação é imposta ao titular adquirente da coisa, que se obriga a adimplir com as despesas desta. O código Civil de 2002 trouxe esta obrigação em alguns artigos, como por exemplo o artigo 1.345: "O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios." Para que se…

os seus efeitos permanecem normalmente até o momento em que se declara judicialmente a nulidade. Portanto, ato anulável é valido enquanto não desfeito por decreto judicial. Só os interessados podem alegar a anulabilidade segundo o artigo 177 do Código Civil: "A anulabilidade não tem efeito antes de Julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade". Nesse…

expressa, no Código Tributário Nacional ou em legislação tributária (aqui entendemos por bem diferenciar a legislação previdenciária), acerca da responsabilização expressa dos componentes de grupos econômicos por dívidas tributárias. Nos outros campos do direito onde há a previsão legislativa de responsabilidade, é imperioso reconhecer que a legislação trabalhista é a mais aplicada, inclusive em perseguida analogia em outros campos, inclusive o tributário. A Consolidação das Leis do…

controle das operações de atos que não modificam o patrimônio influi nas entidades, mas que poderão afetar futuramente seu patrimônio, é que se elabora este trabalho. O esforço conjunto de nossa equipe recolhe, neste, todas as informações que nos foram possíveis. E esperamos que, estas informações possam atingir o objetivo a que este trabalho se propõe. Equipe 4 SUMÁRIO I. Introdução Página: 03 II. Sumário Página: 04 III. Sistema de Compensação Página: 05