Trabalho Assunção De Dívida Codigo Civil

MATÉRIA DE DIREITO CIVIL II Prof. Rodrigo Pereira Bibliografia básica (matéria a ser cobrada em prova sairá destes 03 livros) a) César Fiúza – Direito Civil – Curso Completo b) Francisco Amaral – Direito Civil – Parte Geral c) Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil – Parte Geral 1º Trabalho valendo 10 pontos = 06/09/2012 1ª Prova valendo 20 pontos = 26/09/2012 2º Trabalho valendo 10 pontos = 24/10/2012 2ª Prova valendo 25 pontos = 07/11/2012 3ª Prova valendo 35 pontos =…

essa nova relação obrigacional, pergunta-se: quais as espécies de cessão existentes? Explique, ilustrando o tema com, pelo menos, duas decisões pesquisadas nos Tribunais. (2,0 pontos) As espécies e cessões existentes são: Cessão de Crédito, Assunção de Dívida e Cessão da Posição contratual. A Cessão de Crédito é quando o credor, na relação obrigacional transfere a terceiro seu patrimônio sem criar nova situação jurídica. Neste caso é um negócio jurídico bilateral. Ementa: EMBARGOS…

Direito Civil Cristiano Sobral Direito Obrigacional • Nos direitos obrigacionais não observamos a exigibilidade do registro (art. 107, CC), porém nos reais existe a necessidade de registrabilidade. • Nos direitos obrigacionais existe a presença de duas partes (credor/devedor) e nos reais há um só sujeito (relação entre o homem e a coisa). • Nos direitos obrigacionais se observa a eficácia inter-partes, enquanto nos reais a eficácia se dá erga omnes. @profCrisSobral Livro: Direito…

TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Bibliografia básica: CURSO DE DIREITO COMERCIAL, 1.Fábio Ulhoa Coelho, Saraiva, SP, 2007. DIREITO DE EMPRESA- COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 966 A 1195 DO CÓDIGO CIVIL. Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Ed.Revista dos Tribunais. SP 2007. DIREITO DE EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL. Coordenação de Frederico Viana Rodrigues. “O Estabelecimento” .Eduardo Goulart Pimenta. Forense. Rio. 2004 CURSO DE DIREITO COMERCIAL. Vol. 1 Rubens Requião. Saraiva.SP. 2006…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma breve síntese do tema “Chamamento ao Processo”, que decorre da Intervenção de Terceiros. Para entendermos a essência do tema, analisaremos os artigos 77 a 80 do Código de Processo Civil, analisando individualmente artigo por artigo, não só sob a ótica de diferentes doutrinadores, mas também pela doutrina contemporânea e a luz do CPC, este trabalho visa criar de forma simples, porém esclarecedora o aperfeiçoamento e…

Cessão de Débito ou assunção de dívida- Só há cessão de débito com o consentimento do credor. Artigos 299 a 303 do Código Civil - Negócio Jurídico por meio do qual o devedor com expresso consentimento do credor, transmite a um terceiro a sua obrigação. Pressupostos Legais - Relação Jurídica válida- art 104 - A substituição do devedor, mantendo-se a relação jurídica originária. - Anuência expressa do credor Formas de Cessão de Débito- Expromissão( expulsão- há uma negociação…

cessionário O cessionário (novo credor) perante o cedido (devedor) fica na mesma posição do cedente (credor antigo). Como se disse, a cessão dispensa a anuência do devedor, o qual não poderá impedi-la, salvo se o devedor se pagar antecipadamente sua dívida ao 1º credor. Ou seja, é a venda/doação de um direito de crédito, havendo sua transferência a outra pessoa. Ex.: desconto de cheque pré-datado, por quem os compra por valor menor, esperando ter um lucro mais tarde, ao…

.............................................. 5 2.1. Origem e finalidade 5 2.2. Classificação .................................................................................................... 8 3. O BEM DE FAMÍLIA VOLUNTÁRIO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO .............. 10 3.1. Da impossibilidade de manutenção do bem de família voluntário 188 3.2. Da administração do bem de família voluntário 188 3.3. O bem de família em face da dissolução da sociedade conjugal 19…

DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES ORIENTAÇÃO aula I - Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (arts.257 a 263) 1. Conceito e generalidades. 2. Concursu partes fiunt. 3. Espécies de indivisibilidade: física – legal – contratual. 4. Pluralidade de credores e de devedores: a) Remissão de dívida b) Perdas e danos c) Prescrição d) nulidade da obrigação 4. Efeitos da Indivisibilidade 4.1. Pluralidade de devedores: a) Cada qual obrigado pela dívida toda: art. 259 b) Perecimento do objeto…

Direito Privado é o que disciplina as relações entre os particulares, vigorando enquanto perdurar a vontade destes. Ramos: Civil e Comercial ou Empresarial. OBS: A classificação do Direito do Trabalho é controvertida, mas a tese majoritária é a de que configura-se como um Direito Privado. 2. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL A Lei de Introdução ao Código Civil constitui-se em um conjunto de normas sobre as próprias normas, uma vez que disciplina a sua elaboração, sua…