Trabalho Assunção De Dívida Codigo Civil

Direito Civil II Professora: Bianca Pessanha Direito das Obrigações Bibliografia: 1. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Volume II (Teoria Geral das Obrigações), 9ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 2. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Obrigações – Volume II, 6ª Ed. Bahia: Juspodivm, 2012. 3. TARTUCE, Flávio. Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil – Volume II, 7ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. Plano de aula 1…

DIREITO CIVIL II SEMANA 1 - O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para a partir deste entendimento introduzir o entendimento do conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Assim, sugerimos alguns tópicos que podem se constituir como um referencial norteador à apresentação do conteúdo programático estabelecido para estes dois primeiros encontros da primeira semana de aulas: Conceitos…

Apontamentos de aulas - Prof. Robson Salustiano Direito Civil – Obrigações – Parte 01 2015 1 – Da transmissão das obrigações (Parte especial, livro I, título II do CC) Tratamos semestre passado (2011/02) da relação obrigacional e sabemos que a dinâmica é como se uma relação processual fosse; visando sempre a satisfação do interesse do credor. Nesse contexto, inicialmente vamos estudar a transmissão das obrigações como forma de movimentação da relação obrigacional primitiva, por meio…

Aula 06 Direito Civil p/ TRT-MG (Analista Judiciário - Área Jud e Of Just Av Federal) Professores: Jacson Panichi, Aline Santiago Direito Civil para TRT/MG Analista Judiciário. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi. Aula - 06 AULA 06: Direito das obrigações. Olá! Como vão os estudos? Esperamos que você esteja conseguindo estudar de forma adequada. Lembre-se que o sacrifício é momentâneo e quando você visualizar seu nome no diário oficial terá a certeza de que todo este…

Lucas Lopes Pirangy Maria Clara Mineiros Mayane Cristina Santos Cruz Assunção Michel Patrick Teixeira Natalia Cristina Brito de Melo Samara Ferreira Leitão Sâmia Santos da Silva TIPOS DE EMPRESAS E TIPOS SOCIETÁRIOS São Luis - MA 2014 Julierme Kleiton Oliveira Sousa Larissa Schalcher Lucas Lopes Pirangy Maria Clara Mineiros Mayane Cristina Santos Cruz Assunção Michel Patrick Teixeira Natalia Cristina Brito de…

mas da responsabilidade não se pode ele esquivar. Questão – Que se entende por “Schuld” e “Haftung”? Em alemão, “Schuld” pode significar culpa ou débito. “Haftung”, e também “Haftpflicht”, por sua vez, podem traduzir responsabilidade. No Direito Civil, a palavra Schuld identifica-se com o débito e Haftung com a responsabilidade. Normalmente, débito e responsabilidade se verificam conjuntamente na mesma pessoa do devedor, mas é perfeitamente possível que a responsabilidade seja de…

DAS OBRIGAÇÕES Trabalho submetido à avaliação bimestral da disciplina de Direito civil ll 5º Periodo. Aluno: Joehverson Guslem Jacob Professor: Pericles Jandyr Zanoni. CURITIBA/PARANÁ INTRODUÇÃO O Direito das Obrigações tem grande papel no Direito Civil, sendo aplicado a grande parte da teoria geral. Por isso, muitos doutrinadores defenderem por vários anos a criação de um Código das Obrigações. A sua previsão legal está no Código Civil de 2002 entre…

JONES FIGUEIRÊDO ALVES (Código Civil anotado, Editora Método), são aquelas que não são da essência da dívida e só foram prestadas em atenção à pessoa do devedor. Não se confundem com as garantias reais prestadas pelo próprio devedor que não são especiais e, portanto, em regra persistem SÍLVIO DE SALVO VENOSA (Direito Civil, v. 2, 6ª edição, Editora Atlas), entretanto, afirma que garantias especiais são aquelas prestadas por terceiros. Realmente, a redação do Código Civil não primou por…

dos declarantes. São exemplos, apontados por Diniz (2004, p.428): a situação de alguém que na iminência de ter sua falência decretada, vende seu imóvel por preço bem inferior ao de mercado, em razão da falta de liquidez de recursos para saldar a dívida; daquele que, diante da necessidade de continuar a atividade, paga preço exorbitante pelo fornecimento de água, numa época de seca. A anulabilidade do negócio jurídico em razão da lesão encontra fundamento na deformação da manifestação…

determina a comunicação ou não do patrimônio do casal após a realização do casamento, visando regular o patrimônio anterior e posterior ao casamento bem como à administração dos bens. O presente trabalho visa expor, através de uma pesquisa doutrinária e legislativa os quatro regimes disciplinados pelo Código Civil Brasileiro. Palavras Chave: Casamento. Regime de bens. Patrimônio. Cônjuges. SUMÁRIO 1 Introdução; 2 Do Regime de Bens; 2.1 Do regime da comunhão parcial de bens;…