Trabalho A Responsabilidade Da Implementação Da Política Nacional De Resíduos Sólidos Na Gestão Urbana Municipal

Regulamento Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à…

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS – LEI 12.305/2010 I – RESUMO EXECUTIVO O que muda com a Lei 12.305/2010? Lixões a céu aberto e aterros controlados ficam proibidos. A Lei, determina que todas as administrações públicas municipais, indistintamente do seu porte e localização, , devem construir aterros sanitários e encerrarem as atividades dos lixões e aterros controlados, no prazo máximo de 4(quatro) anos, substituindo-os por aterros sanitários ou industriais, onde só poderão ser…

OS PRINCIPAIS ATORES DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: GESTÃO INTEGRADA ENTRE PODER PÚBLICO, SETOR EMPRESARIAL E COLETIVIDADE1 Raissa Luzia Braga Dias2 Ingrid Brandão dos Santos3 Isabella Pearce4 Sumário: Introdução; 1. Perspectiva histórica e socioeconômica dos resíduos sólidos e da Lei 12.305/2010; 1.1 A influencia e importância da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos para os principais atores; 2. A correlação de deveres e obrigações dos principais personagens da LNPRS;

Guia para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros de forma efetiva e inclusiva Créditos Realização Rede Nossa São Paulo Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis Parceiros Direito GV - Escola de Direito de São Paulo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) Apoio Fundação Avina Programa CAtA Ação Conteúdo e diagramação Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo Rua Francisco Leitão, 469 - conj. 1407 -…

PRODUCAO E CONSUMO SUSTENTAVEIS Proposta 1.1 (514) 1 (original: 1.152) Garantir, desenvolver, articular e incentivar a criação e implementação de políticas publicas para: a) valorizar e incentivar a prática de agricultura e pecuária familiar, produção sustentável de alimentos, de sistemas agroecológicos, artesanais e regionais, nas escolas, comunidades urbanas e rurais, indígenas e tradicionais, assentamentos e chácaras, bem como apoio a projetos de usinas de compostagem e…

DMA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) JUNHO 2012 A gestão dos resíduos sólidos é uma questão complexa e de grande importância para a sociedade. Após 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei Federal 12.305 foi finalmente sancionada em agosto de 2010, dando origem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A nova legislação traz várias inovações ao instituir, por exemplo, o conceito da logística reversa…

alunas (o) deverão conhecer:  os principais aspectos da política nacional de resíduos sólidos; os principais aspectos da limpeza urbana Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010 • Institui a POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) • Não se aplica a rejeitos radioativos • Não revoga nenhuma outra lei Interface com estas leis: • • • • • Lei 11445 Lei 11107 Lei 9795 Lei 9974 embalagens de agrotoxicos Lei 9966 poluição em águas de jurisdição nacional Principais definição da Lei 12.305 •…

Guia para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros de forma efetiva e inclusiva Créditos Realização Rede Nossa São Paulo Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis Parceiros Direito GV - Escola de Direito de São Paulo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) Apoio Fundação Avina Programa Cata Ação Conteúdo e diagramação Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo Rua Francisco Leitão, 469 -…

Socioambientais Estratégicas na Área de Produção LONDRINA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA 7 2.1 ECOEFICIENCIA: 7 2.2 Produção Mais Limpa 7 2.3 LOGíSTICA REVERSA 17 2.4 PLANO NACIONAL DE RESIDUOS SÓLIDOS 12 1 INTRODUÇÃO Com a revolução industrial o homem passou a produzir bens de consumo em grande escala, e a natureza passou a ser a fornecedora dos insumos necessários, e na época pouco lembrado se um dia…

1 1 Saneamento ambiental gestão e gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos (GIRSU) objetivo – melhoria/manutenção da saúde, do bem estar físico, social e mental da comunidade. 2 3 4 5 6 “resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades (...) de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição (...) lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, (...), líquidos cujas…