Trabalho A Magna Carta

3­ Diversidade de Sexos dos Nubentes; 3­ Casamento Homoafetivo: Conversão a partir da União Estável; 4­ Conversão da União Estável em Casamento combinada com a Norma do artigo 226, §1º da Carta Magna; 5­ Eficácia do Casamento Homoafetivo: a Luta pela Realização; 6­ Considerações Finais; 7­ Referências. 1 ­ Considerações Iniciais Desde a promulgação da Carta Magna Brasileira de 1988, há a preocupação com a igualdade, cidadania e dignidade de todos os indivíduos. Para isso,…

fundamental de uma Nação. A Constituição limita o poder, organiza o Estado e define direitos e garantias fundamentais. A Constituição rígida situa-se no topo da pirâmide normativa, recebe nomes como Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Carta Magna. Podemos definir a Constituição em sentido latu sensu, como o ato de constituir, de estabelecer, de firmar; ou, ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação.…

Descrição do trabalho Caros alunos, O trabalho do 1º bimestre da disciplina Teoria Geral do Estado terá como tema " A soberania e a limitação na ordem internacional ". O prazo máximo para sua entrega será o dia 8 de abril de 2014, e não haverá prorrogação. O trabalho valerá até 3,0 (três) pontos e irá compor a nota do 1º bimestre. Formatação : Fonte Arial, tamanho 12; Título; Texto (sem subdivisões, embora haja uma introdução, um corpo e uma conclusão ); Referência bibliográfica.

Histórico de Constituições Brasileiras Trabalho realizado pelos discentes, João Paulo Souza e Marcelo Junior de Souza. Maringá 2015 Histórico de Constituições Brasileiras O Brasil teve em seu total, sete cartas constituintes. A saber, nos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Cada uma, como não poderia deixar de ser, marca uma parte da história de nosso país, desde os tempos da coroa Portuguesa, ate a carta dos dias atuais. 1824: Seguindo a “onda” mundial

ESTÁCIO DE SANTO ANDRÉ TRABALHO DE HISTÓRIA: CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Elisângela Luna Andrade de Oliveira Lilian Lopes de Oliveira Tayná Luna Andrade de Oliveira SANTO ANDRE 2014 Introdução: As constituições brasileiras são compreendidas como documentos-chave para compreender o contexto e os temas relevantes dos diferentes…

O ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO: TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS Carla dos Santos Macedo * 1. OBJETIVO O presente trabalho tem como objetivo mostrar as tendências atuais do Estado Moderno Brasileiro, suas características, seus objetivos e as influências das transformações mundiais nos setores econômicos, políticos e sociais desde 1985, quando tivemos a eleição do primeiro presidente da República após a queda do regime militar (golpe de 1964), que foi realizada de forma…

Belasquem de Oliveira RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise acerca da problemática envolvendo a falta de regulamentação das normas constitucionais de eficácia limitada, bem como, abordar o prejuízo jurídico e social que essas lacunas envolvendo a Constituição Federal trazem ao País. Em primeiro momento será feita a conceituação e se mostrará a importância da Carta Magna para o Brasil. Serão também apresentadas no presente trabalho as atuais posições adotadas no…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CAMPO GRANDE. Curso: DIREITO Disciplina: HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Prof. : JOSÉ CHADID. HISTÓRIA DO DIREITO II A MAGNA CARTA (1.215 A.D.) Inicialmente, cumpre observar que o Direito Romano, tão influente na legislação européia da Idade Média, não se projetou com a mesma força na Grã-Bretanha, conquanto quatro séculos e meio (54 a.C.- 406 d.C.)…

de 1789, e das teorias iluministas, surgiu uma nova teoria voltada para a organização de normas, denominada de Constitucionalismo, sendo assim, as normas passaram a ter hierarquia entre si, e no ápice dessa pirâmide normativa a constituição (ou carta magna), é vista como limite legal dos demais dispositivos jurídicos. Para Hans Kelsen, renomado jurista da escola austríaca da primeira metade do século XX, a Constituição não é apenas uma lei limitadora e organizativa, mas a própria fonte…

Liberdade Sindical, Liberdade de Associação, Liberdade de Organização, Unicidade Sindical, Pluralidade Sindical e Unidade Sindical. LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas OIT – Organização Internacional do Trabalho CF – Constituição Federal SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................1 1.1 ASPECTO DA REALIZAÇÃO DA…