Trabalhista Liminar Dirigente

seu bastante procurador (procuração em anexo) com escritório no endereço a Rua______________, nº _____, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe as intimações(art. 39, CPC) de estilo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência por uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO com base no artigo 840, § 1° da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT -, pelo RITO ORDINÁRIO, em face de CONSTRUTORA SAT LTDA, CNPJ 10.320.422/0001-06, com sede na Avenida Campos Sales, número 999, Bairro…

Questão n.º 9 1) Sobre o Mandado de Segurança pergunta-se: Inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança, a concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem obrigatoriedade ou faculdade do juiz? O ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC, fere direito líquido …

Direito do Trabalho Módulo II – DireitoColetivo do Trabalho Seminário4 – 18.09 Direito de Greve. Abuso de Greve. Tipos. Atividades essenciais e Responsabilidade Trabalhista. Greve no Serviço Público. Palestra – 23.09 Profº. Dr. Raimundo Simão de Melo 1. É lícita a greve nos serviços essenciais? Existe alguma obrigação de atendimento dos serviços/atividades essenciais? De quem é essa responsabilidade? Conforme entendimento do Professor Amauri Mascaro Nascimento, em sua

parto. DIRIGENTE SINDICAL : De acordo com o artigo 543, parágrafo 3º da CLT, e artigo 8º da Constituição Federal, não pode ser dispensado do emprego o empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação, de entidade sindical ou associação profissional, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da legislação.…

PETIÇÃO INICIAL DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A petição inicial da reclamação trabalhista pode ser feita de forma oral ou escrita. Se realizada na forma oral, contudo, o reclamante deverá comparecer à secretaria no prazo de 5 dias para reduzi-la a termo, sob pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar (art. 786, parágrafo único e 731, ambos da CLT). Art. 786 – A reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Parágrafo único – Distribuída a reclamação verbal, o

no mundo), que foi levado a extremos por obra da famosa Decretal do Papa Inocêncio III, em 1216, segundo a qual a sentença deve pautar-se sempre pelos escritos dos autos, não eram colhidas pelo juiz e sim por terceiro ou 2 Sistema dos recursos trabalhistas. 10. ed. São Paulo: LTr, 2003. p. 400-401 terceiros interrogadores. Consequentemente, também, os processos não eram públicos. Além disso, os processos eram longos, fragmentados e complicados, pois os escritos provocam sempre…

exigências do Curso Técnico de Contabilidade, para obtenção de nota no módulo Legislação Trabalhista Tributaria e Empresarial. Orientadora: Ana Bethania MANAUS-AM 2012 TIAGO BATISTA DE CARVALHO MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho apresentado ao Centro de Estudos Literatus – CEL, como parte das exigências do Curso Técnico de Contabilidade, para obtenção de nota no módulo Legislação Trabalhista Tributaria e Empresarial. APROVADA:…

GESTANTE O artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88 confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. DIRIGENTE SINDICAL De acordo com o artigo 543, parágrafo 3º da CLT, e artigo 8º da Constituição Federal, não pode ser dispensado do emprego o empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção

Por isso, assiste ao trabalhador, nesse caso, o direito recusar-se a receber os cartões e assinar o protocolo que os acompanham, exercendo sua faculdade de resistência ás mudanças unilaterais promovidas pelo empregador, que contrariem as normas trabalhistas. Além disso, o mesmo tem o Direito Líquido e Certo e continuar sendo atendido nos moldes atuais do Correio Saúde até Decisão final da Ação de Descumprimento de Sentença Normativa proposta pela Federação de Trabalhadores contra a…

exerça. O conceito de autoridade pública é amplo, abrangendo não apenas os agentes da administração direta e indireta, como também os agentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Impende destacar que o dirigente de empresa publica que pratica determinado ato trabalhista na condição de representante legal da empresa não é enquadrado como autoridade como coatora, pois neste caso, ele apenas representa o empregador. O mandado deverá ser proposto já com toda a prova documental (prova