Trabalhista Liminar Dirigente

Ações concernentes à eleição de dirigentes sindical e ao respectivo processo eleitoral; Entre as novidades trazidas pela Emenda Constitucional nº 45/04, destacamos a contida no inciso III do artigo 114 da Constituição Federal, que ao tratar da competência da Justiça Trabalhista, definiu-se: “Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (...) III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre…

garantias sindicais em apenas uma das proposições abaixo: a) A jurisprudência tem atenuado a garantia provisória de emprego quanto ao número de dirigentes sindicais beneficiados pela estabilidade, havendo, no entanto, conflito entre o Art. 522 da CLT e a sumula 369, II do TST b) Contando com amplas garantias da ordem jurídica, a concordância do dirigente sindical com a mudança de local de trabalho, dentro da mesma empresa, para fora da base territorial do respectivo sindicato, não…

QUESTÕES DISCURSIVAS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de

Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu em seu escritório na cidade de Balneário Camboriú no dia 10 de…

Provisória (garantia de emprego) a) Dirigente Sindical Goza de estabilidade, a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave. Observar: art. 8º, inciso VIII, da CF e Art. 543, §3º, CLT Súmulas nº 369 e 379, do TST OJ 365 e 369, da SDI – I, do TST Se o dirigente sindical for despedido ilegalmente, o Juiz do Trabalho poderá conceder liminar, em reclamação trabalhista, com o objetivo de…

QUESTES DISCURSIVAS 18 Exame de Ordem Rio de Janeiro - 2 fase (2002) 1 - Quando e em que circunstncias pode o juiz modificar a sentena trabalhista por ele prolatada Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicvel. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatrio de seguimento ao agravo de petio, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicvel espcie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliria

1) GABARITO: Não, pois o recurso de revista tem hipóteses específicas para que seja admissível. No rito sumaríssimo, o recurso de revista só poderá ser interposto se houver contrariedade a súmula ou a CF. QUESTÃO 3: Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma…

________________, nº _______, CEP: __________, vem, através de seu advogado, infra-assinado, instrumento de mandato incluso, com escritório sito na Rua ______________, nº ______, CEP: ________, onde receberá as intimações processuais, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de PRODUÇÕES SOL LTDA., CNPJ nº __________, com sede na Rua ____________, nº _____, CEP: __________, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expendidos: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Não obstante…

dentre juizes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999) (Revogado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) I - dezessete togados e vitalícios, dos quais onze escolhidos dentre juízes de carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho; …

concluindo que a decisão que antecipou os efeitos da tutela para obrigar a reclamada a restabelecer o pagamento dos salários, bem como manter o plano de saúde do empregado, está, de fato, amparada nos pressupostos que autorizam o deferimento das medidas liminares inaudita altera pars, consoante o art. 273 do CPC, conheceu do recurso ordinário em mandado de segurança e, no mérito, negou-lhe provimento. No caso, ressaltou-se que a concessão da tutela antecipada é medida que se impõe como…