Trabalhista Liminar Dirigente

utilidade do resultado final; b) tutela antecipada, genérica para satisfazer faticamente o direito; c) tutela liminar, levando-se em conta o momento da prolação da tutela de urgência. Tutelas de Urgência Notas Introdutórias 02. Espécies A tutela liminar é um termo que pode ser utilizado para designar o momento de concessão de uma espécie de tutela de urgência. Nesse sentido, a liminar significa a concessão de uma tutela antecipada ou de uma tutela cautelar antes da citação do …

devendo ser considerada totalmente improcedente a presente representação. DIANTE DO EXPOSTO, REQUER: Por força do disposto o artigo 73, § 2º, sejam encaminhados os autos ao Sr. Relator para que possa, em face do exposto, opinar pelo indeferimento liminar desta representação; Caso não sendo este o entendimento, seja determinada a instrução do presente feito com a tomada de depoimento do Sr. _____________ e a oitiva como testemunha do Sr. _____________, residente a rua _____________, nº…

decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições: IX – Conceder medida liminar, até decisão final do processo em reclamações trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferência disciplinada pelos parágrafos do art. 469 desta Consolidação. (Acrescentado pela Lei nº 6.203/75 – DOU 18.04.75) X – conceder medida liminar até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.…

resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. A audiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência em prosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de forma justificada se a ausência do Reclamante implica no arquivamento da reclamação trabalhista. Justifique…

pessoas jurídicas de direito privado, por exercerem uma atividade essencialmente pública, o ensino, seus dirigentes também podem figurar no pólo passivo de um mandado de segurança. Há dois tipos de mandado de segurança: repressivo ou preventivo. O primeiro vai atingir ato já cometido, e o segundo é cabível quando há ameaça de produção de excessos. O mandado de segurança comporta medida liminar, quando presentes seus pressupostos, que são o “fumus boni iuris” (fumaça do bom…

Semana 1 TEORIA GERAL DA AÇÃO Esquema da Aula : 1- Considerações Iniciais 2- Pressupostos Processuais 3- Condições da Ação 4- Ação Trabalhista 5- Jus postulandi O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo.…

(estado), (cep), por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - a ser processada pelo rito ordinário, com fulcro nos artigos 840, §1º, e artigo 659, X da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 e 273 do Código de Processo Civil, contra a empresa CENTRO…

presença de V.Exa., vem por intermédio de sua advogada abaixo-assinado, (mandato incluso), com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, interpor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR em face de TELEMAR NORTE E LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 33000118000179, estabelecida na Rua General Polidoro, nº. 99, Bairro Botafogo, CEP: 22.280-004, Município de Rio de Janeiro,…

contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados. 3 - (OAB/FGV – VI Exame - Reaplicação Duque de Caxias/RJ) Se um empregado é contratado em determinado lugar para prestar serviço em outra localidade, a eventual reclamação trabalhista: a) deve ser ajuizada apenas no lugar da prestação dos serviços. b) poderá ser ajuizada no local da contratação ou da prestação dos serviços. c) deve ser ajuizada no lugar da contratação, somente. d) poderá ser ajuizada no…

de direção – externado através do poder de fiscalizar, coordenar e punir o empregado – para dar eficácia ao exercício de sua atividade empresarial. Em razão desse poder de direção, pacificamente reconhecido pela nossa doutrina e jurisprudência trabalhista, é que fica concedido ao empregador o jus variandi, isto é, a faculdade de introduzir pequenas alterações relacionadas com a prestação de serviço do empregado ou com à organização da empresa. É exatamente sobre o jus variandi do…