Trabalhista Herdeiros

desta Tabela, mínimo R$ 959,54. Juízo de Família e Sucessões 35 – INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS: Como advogado do cônjuge supérstite, inventariante e todos os herdeiros, 6% sobre o valor real do monte-mor inclusive dos bens alienados durante o processo, mínimo R$ 3.198,43. No caso do advogado representar apenas o meeiro, herdeiro ou legatário, 6% sobre o valor real da meação, do quinhão hereditário ou do legado, mínimo R$ 1.599,22. Como advogado do usufrutuário, 3% sobre o valor…

Surgem as corporações de ofício. Nessas corporações, os artesãos se agrupavam em vilas e cidades para exercerem seus ofícios. Os mestres (donos dessas oficinas) tinham como objetivo principal a preservação do mercado de trabalho para ele e seus herdeiros, sem se preocupar com os interesses e proteção de seus trabalhadores. As próprias corporações é que estipulavam regras rígidas sobre salários, preços e métodos de produção. Nos séculos XVIII e XIX, com a Revolução Industrial, essas…

Moral – 2.3 – Critérios Identificadores do Dano Moral – 2.4 - Dano em Ricochete / Reflexo – 3.0 - O Dano Moral E Patrimonial Nas Relações Trabalhistas - 3.1- Legitimidade para o pleito da Ação Reparatória na Justiça do Trabalho – 4.0 – Considerações Finais RESUMO: O presente artigo tem como finalidade tecer breves comentários acerca da competência trabalhista para processar e julgar danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho, bem como da legitimidade de terceiros…

parte dele nos termos dos Art. 1248 e seguintes do código civil brasileiro, qualquer contraprestação a ser paga ao comodante, direta ou indiretamente. Outras obrigações estabelecidas entre as partes, na vigência deste, especialmente as de natureza trabalhista terão existências automáticas, regulamento-se conforme legislação própria. 2) A vigência deste contrato será de 2 (Dois) anos, contados a partir de 20 de agosto de 2013 a 20 de agosto de 2015. Com prorrogação automática, para…

Aula-tema 01: Suportes Históricos e Dogmáticos do Direito do Trabalho: História e Princípios do Direito do Trabalho Partindo de uma breve digressão histórica sobre Direito Trabalhista, sua evolução e princípios, serão discutidas várias questões atuais e alguns problemas práticos enfrentados por quem tem contato com esta área jurídica. Em sua busca diária por dignidade, o ser humano tem no trabalho sua principal ferramenta. O trabalho é um fenômeno social dos mais importantes, pois a partir dele

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA Unic - Sinop Curso: Ciências Contábeis - 2º Semestre Disciplina: Direito Empresarial e Trabalhista Profº: Wladimir Kozievitch Aluno: Jackson Fonseca Hudyma Sinop, 28 de Junho de 2012 Trabalho de Direito Empresarial e Trabalhista Características das Empresas e Sociedades; Empresa Individual; * Empresa individual (sem sócios); * Faturamento mensal até 3 mil reais; * Ter um empregado que receba salário de somente um…

decorre o prolongamento do direito de ação do recorrente, que se traduz em sobrevida para sua pretensão de direito material. No presente trabalho serão feitas análises tópicas dos requisitos de admissibilidade e dos efeitos dos recursos na seara trabalhista, com o fim de melhor compreender as categorias conceituais enfocadas. 1 PRESSUPOSTOS OU REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE Alguns pressupostos ou requisitos de admissibilidade devem ser observados para que o recurso interposto seja…

de Ensino Presencial Conectado ADMINISTRAÇÃO Wanessa Lopes dos Santos Direito Empresarial e Trabalhista Produção Textual Alto Araguaia/MT 2010 Wanessa Lopes dos Santos Trabalho apresentado à Disciplina Direito Empresarial e Trabalhista do curso de bacharelado em Administração da Universidade... Professora: ... Direito Empresarial e Trabalhista Produção Textual Alto Araguaia/MT 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1…

parte dele nos termos dos Art. 1248 e seguintes do código civil brasileiro, qualquer contraprestação a ser paga ao comodante, direta ou indiretamente. Outras obrigações estabelecidas entre as partes, na vigência deste, especialmente as de natureza trabalhista terão existências automáticas, regulamento-se conforme legislação própria. 2) A vigência deste contrato será de 5 (cinco) anos, contados a partir de 7 de fevereiro de 2014 a 7 de fevereiro de 2019. Com prorrogação automática, para…

A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações social anteriores, até dois anos depois de averbada a resolução da sociedade. A principal preocupação que um sócio retirante deve ter é com as relações civis, financeiras, trabalhistas, tributações e outras que possam refletir futuramente no ex-sócio. No contrato de cessão de quotas, devem constar todos os direitos e obrigações dos sócios. Ainda que a legislação estabeleça o prazo de dois anos após o registro da…