Características da sociedade

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA

Unic - Sinop
Curso: Ciências Contábeis - 2º Semestre
Disciplina: Direito Empresarial e Trabalhista
Profº: Wladimir Kozievitch
Aluno: Jackson Fonseca Hudyma
Sinop, 28 de Junho de 2012

Trabalho de Direito Empresarial e Trabalhista
Características das Empresas e Sociedades;
Empresa Individual; * Empresa individual (sem sócios); * Faturamento mensal até 3 mil reais; * Ter um empregado que receba salário de somente um salário mínimo ou piso da categoria; * Não ter empresa em seu nome nem participar de outra empresa como sócio.
Empresa Responsabilidade Limitada; * A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social; * É vedada contribuição que consista em prestação de serviços; * Os sócios não poderão distribuir lucros ou realizar retiradas, se distribuídos com prejuízos do capital; * Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.
Sociedade Simples; * Os sócios respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais, conforme previsão contratual; * Capital social, expresso em moeda corrente ou outra espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; * Registro da empresa no Cartório das Pessoas Jurídicas em até 30 dias da constituição (art. 998); * Responsabilidade solidária do sócio cedente das cotas para com o cessionário, até dois anos após alteração e averbação de sua saída.
Sociedade Empresaria; * Impessoalidade na administração da sociedade e no exercício da atividade pelos próprios sócios; * Estabelecimento complexo; * Regras complexas (regime jurídico). Sujeição das regras de falência (obrigações), e concordata (beneficio).

Sociedade Anônima; * É uma sociedade de capitais. Nelas o que importa é a aglutinação de capitais, e não a