Trabalhista E Previdenciaria

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Curso: Ciências Contábeis ESTABILIDADE A estabilidade é um direto do empregado de não ser demitido, a não ser que ele acabe violando alguma das normas do contrato. Excelentíssimo Sérgio Pinto Martins é bem claro no que se diz respeito com relação a estabilidade: “Estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo à revelia do empregador, desde que inexista

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDÊNCIÁRIA 1) Osório Duque Estrada exerce pessoalmente suas atividades durante oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, prestando seus serviços como mecanográfico de uma indústria têxtil. Referido trabalhador possui um contrato individual do trabalho, onde figura um salário fixo de R$ 5.000,00 e o rol de direitos e obrigações a que esse trabalhador está submetido. Saliente-se que esse obreiro está submetido ao poder diretivo do empregador,…

| LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Nomes dos integrantes do grupo e RA Atividades Práticas Supervisionadas apresentada à Faculdade Anhanguera de Piracicaba, como exigência parcial para a disciplina de LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA do curso de Ciências Contábeis, 6° semestre, sob orientação do Prof.ª Juliana Leite Kirchner

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ÍNDICE ASSUNTO PÁGINA 1 – Questão 1..................................................................................................................03 2 – Resposta Questão 1 ..................................................................................................04 3– Questão 2.....................................

constantes as alterações na legislação, é necessário seu acompanhamento diário para manter as obrigações com seus prazos de vencimento atualizados. _______________________________________ NOVEMBRO - 2013 Principais obrigações trabalhistas e previdenciárias de âmbito da legislação Federal, na forma de comentários, sempre com ênfase às providências que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obrigações legais. Nos casos de atividades específicas esta agenda pode…

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. Questão 1 Letra A Explicação: “O legislador trabalhista teve grande preocupação em estabelecer maior amparo a uma das partes, ou seja, objetivou a proteção do trabalhador. Entretanto, essa aparente desigualdade tem por finalidade igualar as partes no âmbito do Direito do Trabalho.”Questão 2Letra E Explicação: "Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou

Trabalho de Legislação Trabalhista e Previdenciária. 1) Dê o conceito de empregado segundo a CLT: Segundo o art. 3º da CLT considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. 2) Qual o conceito do direito individual do trabalho? O direito individual do trabalho é o segmento do direito do trabalho que estuda o contrato individual do trabalho e as regras legais ou normativas a ele aplicáveis.

EXERCÍCIO LEGISL. TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ça fabrical [e aldas Nova 1) Segundo às normas que compõem a Legislação Trabalhista, é correto afirmar que toda relação de trabalho se configura como relação de emprego e que toda relação de emprego se configura como relação de trabalho? Explique. RESPOSTA: Não. Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, entretanto, nem toda relação de trabalho é relação de emprego. Para ser relação de emprego, necessário se faz a existência…

1ª PARTE DA MATÉRIA – LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Ponto 1. Noções gerais sobre o Direito. Conceito. Direito objetivo e subjetivo. Direito Público e Privado. Leis. Classificação das leis no tempo e no espaço. Hierarquia das leis. 1) Por que estudar Direito no curso de Administração, contábeis, Processos Gerenciais, etc ? A resposta é muito simples: o Direito interage com todas as áreas, da economia à política, da medicina e tecnologia à filosofia, sendo…

correspondente á relação de emprego Defina cada um dos princípios do Direito do trabalho . Princípio protetor: é uma forma de compensar a desigualdade econômica presente na relação de emprego. Princípio da Irrenunciabilidade de direitos: os direitos trabalhistas são irrenunciáveis para que não sejam objeto de imposições patronais. Princípio da Continuidade da relação de emprego: o contrato de trabalho será por tempo indeterminado, salvo exceções. Princípio da Primazia da…