Trabalhista E Previdenciaria

seguida, foi apresentada a palestra eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, ministrada pela Sra. Maria Lourdes A. Vogelbacher, Gerente e Consultora Trabalhista / Previdenciária do Departamento Pessoal que expos aos participantes a importância sobre a obrigatoriedade de formalizar digitalmente as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todos os empregados e empregadores, além de demonstrar como o…

Análise do momento do fato gerador da contribuição previdenciária na reclamação trabalhista e o posicionamento do TST sobre o tema Aluno: Renato de Oliveira Luz São José dos Campos, julho de 2012 Universidade Paulista – Instituto de Ciências Jurídicas Análise do momento do fato gerador da contribuição previdenciária na reclamação trabalhista e o posicionamento do TST sobre o tema

CONTROLE DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS * Saiba tudo sobre o novo sistema eSocial que será implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas; *Conheça os pontos impactantes da legislação que serão informados na eSocial; *Esteja apto para revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista,…

Justiça do Trabalho e as Contribuições Previdenciárias Antes da EC nº 20/1998, a Justiça do Trabalho, para a posição doutrinária dominante, tinha uma atribuição meramente de fiscalização. O magistrado trabalhista somente deveria determinar as medidas necessárias ao cálculo, dedução e recolhimento das contribuições previdenciárias: a) nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de…

Exigências trabalhistas, de segurança, previdenciárias e técnicas na construção de obras Exigências trabalhistas, de segurança, previdenciárias e técnicas na construção de obras Novembro 2011 ç x x x x Sumário Apresentação DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO x x x x x x x x x x x Registro Salários Convenção Coletiva de Trabalho FGTS (Fundo de Garantia do Tempo…

fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. Decreto 8373, de 2014 Princípios 1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; 2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações; 3. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas; 4. Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho,…

Da execução da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho 1 - INTRODUÇÃO Nos últimos anos um dos setores que mais têm demandado atenção dos que chegam ao poder em nosso país é o da seguridade social. A má administração dos recursos administrados e as fraudes escandalosas envolvendo as verbas securitárias deixaram, por diversas ocasiões, o sistema de seguridade brasileiro a beira do colapso. Com o escopo de combater a sonegação e evitar o naufrágio total da nossa previdência,…

direito à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com supedâneo na decisão proferida pela Justiça Especial, sem haver cumprido o iter probatório regular, apenas com fulcro na presunção de veracidade consubstanciada pela sentença trabalhista, os Tribunais têm deferido o pedido, dando por exaurida a cognição judicial antecipando inclusive os efeitos da tutela ( art. 273 do CPC) para determinar a imediata implantação do benefício, considerando os salário, geralmente…

da Auditoria Trabalhista e Previdenciária A Importância da Auditoria Trabalhista e Previdenciária A auditoria trabalhista constitui importante ferramenta para a autofiscalização e tem como objetivo evitar passivo oculto, reduzir custos e aumentar a produtividade. A partir de um exame da real situação da relação Empresa x Empregado, por meio de análise criteriosa na área de Recursos Humanos, a fim de se verificar o cumprimento da legislação, as formas de vínculos trabalhistas…

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Maria Cristina Irigoyen Peduzzi* SUMÁRIO: Introdução; 1 A lide de natureza previdenciária e a lide de natureza trabalhista; 2 A caracterização da exeqüibilidade do crédito previdenciário; 3 Considerações finais. INTRODUÇÃO A competência da Justiça do Trabalho para a execução de contribuições previdenciárias vem, há algum tempo, chamando a atenção dos estudiosos do Direito. A matéria, por certo,