Trabalhista E Previdenciaria

PRESIDENTE PRUDENTE - SP A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA Marcus Vinícius Pavesi de Souza R.A.: 1-3529-5 Presidente Prudente/SP 2.005 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA Marcus Vinícius Pavesi de Souza Monografia apresentada…

JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO TRT – 00858-2010-037-03-00-4-AP  Agravantes: UNIÃO FEDERAL (PGF) (1) BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (2) Agravados: OS MESMOS E(1) HIGOR FRAGA BARBOSA (2) EMENTA: PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÕES FATO GERADOR. A incidência da norma contida no artigo 43, parágrafo segundo, da Lei 8.212/91, alterada por força das disposições da Lei 11.941/09, deve ocorrer apenas quando a prestação de serviços…

E-SOCIAL – SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS Caroline Aparecida Barbosa Frutuoso Introdução E-Social tem como objetivo garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, simplificar o comprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade, aprimorar a qualidade de informações de seguridade social e das relações de trabalho, aumentar a arrecadação, pela redução de inadimplência, da incidência de erros,

EM JULGADO. ACORDO HOMOLOGADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Relator: Desembargador Carlos Coelho de M. Freire Tamanho da fonte: A+ A- PROC. NU.: 0028000-56.2009.5.13.0018 ACÓRDÃO AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) AGRAVADO: SEVERINO COSTA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: USINA SALGADO S/A E M E N T A: SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ACORDO HOMOLOGADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O crédito previdenciário decorre do crédito trabalhista, consequentemente se este teve…

fundantes do direito, seu alicerce, o espírito de suas normas, que servem de critérios para a exata compreensão. O direito do trabalho está sujeito aos princípios constitucionais, como todo o direito, com fulcro no artigo 5º da CRFB Legislação Trabalhista e Previdenciária Aplicada a Recursos Humanos Professora Márcia Adriana de Oliveira Silva Princípios Constitucionais • Liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão (art. 5º, XIII); • Liberdade de Exercício…

PESSOA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE 2013 ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Equipe: Janaína Batista Marcela Dias Viviane Monique Wellington Alves Trabalho apresentado ao professor Nedilson Melo na disciplina de Legislação Aplicada. CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE 2013 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA É o…

transação realizada entre a recorrente e a empresa nos autos de reclamatória trabalhista com anotação na CTPS da Recorrente. Houve no presente processo, além da prova documental (anotação da CTPS), a prova testemunhal (anexo 31), quem vem reforçar o alegado pela Recorrente. O r. Juiz a quo, sentenciou com o seguinte fundamento: “Em geral, a sentença proferida nos autos de reclamatória trabalhista só deve ser considerada, para fins previdenciários, como início de…

Com a sua implantação, vários arquivos mensais e anuais, que são obrigatórios hoje, deixariam de existir. O Manad - manual onde constam todas as informações necessárias para a geração do arquivo digital a ser apresentado à Secretaria da Receita Previdenciária - e o Sefip - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social -, para fins de fiscalização e pagamentos de benefícios previdenciários, serão os primeiros a serem eliminados. O Sefip para fins de…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Prof. Percival A. de Andrade Email:percivalaugusto@uol.com.br PROF. PERCIVAL A. DE ANDRADE 1 BIBLIOGRAFIA GOMES, Orlando e GOTTSCHALK, Elson - Curso de Direito do Trabalho. Ed.Forense. SUSSEKIND, Arnaldo e outros - Instituições de Direito do Trabalho. 2 vols. Ed. LTR. CESARINO JR., A. F. e CARDONE, Marly A. – Direito Social. Ed. LTR. SOUZA, Ronald A. e - Manual de Legislação Social. Ed. LTR. MARTINS, Sérgio Pinto -…

obrigação trabalhista das empresas no Brasil. Procurou tratar dos possíveis problemas que ocorrerão durante sua implantação e também expôs os possíveis benefícios futuros que as empresas e os colaboradores terão. Discorre sobre as interações entre o Departamento Pessoal e o restante da empresa. O eSocial O eSocial (ou folha de pagamento digital), é a sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e…