Trabalhista E Previdenciaria

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA : 14ª VARA DE TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MOMENTO DE INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. A hipótese de incidência da contribuição social, prevista no artigo 195, inciso I, alínea “a”, da Constituição da República Federativa do Brasil ocorre quando há o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do título judicial trabalhista, razão pela qual, a partir daí, conta-se o prazo legal para o seu…

Ambientais (No ambiente de trabalho da empresa são executadas (atividades que exigem solicitação intelectual e atenção constante); √ Noções sobre Princípio da Prevenção de Incêndio; √ Plano de Escape; √ Noções sobre as legislações trabalhistas e previdenciárias relativas à segurança e saúde no trabalho; Assinatura do Participante: _____________________________________ Nome: Função: Período de 04 de Janeiro de 2015. DAM - DINÂMICA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA. Rua Santa…

como o eSocial. Tem como objetivo seletar informações trabalhistas, previdências tributarias e fiscais relativas a contratação de mão de obra onerosa, com ou sem vinculo empregatício e também outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei nº 8212, de 1991. eSocial Projeto do governo federal criado em 17 de julho de 2013, faz parte do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas ( eSocial), será exigido sua transmissão…

RESUMO A Legislação Previdenciária enuncia no Decreto 3.048 de 06 de maio de 1999, no Regulamento da Previdência Social e as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991, ao tratar de escrituração contábil, determinam que as empresas devam lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o valor dos descontos, as contribuições da empresa e os totais recolhidos. O art. 235 do Decreto 3.048 prevê que a fiscalização…

Normalmente nas ações trabalhistas movidas pelo trabalhador em face da empresa onde trabalhou, decorre a sentença que reconhece o direito, gerando por conseguencia o recolhimento das contribuições previdenciárias. Por esta razão os segurados do INSS que ganharam uma ação trabalhista podem aumentar o valor da aposentadoria requerendo averbação das contribuições decorrentes da ação, através de um procedimento administrativo, desde que o processo trabalhista já tenha a sentença com…

RELAÇÕES TRABALHISTAS AS RECENTES MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO E OS IMPACTOS NA FOLHA PAGAMENTO E RELAÇÕES ORGANIZACIONAIS Junho 2015 RELAÇÕES TRABALHISTAS Principais Mudanças e Seus Impactos SEGURO DESEMPREGO – MP 665/2014 Sistema SD Empregador Web - 01 de abril de 2015 O Envio de informações em lote, utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento; O Eliminação dos requerimentos adquiridos em papelarias; O Agilidade no processo de prestação de informações; O Redução de…

INTRODUÇÃO Verifica-se neste trabalho se os conhecimentos do departamento de pessoal estão de acordo com a legislação trabalhista e previdenciária. Sendo esta uma área farta, de constante atualização e apenas os que lidam cotidianamente com a burocracia e seus estudos, citando aqui o profissional do departamento de pessoal, pode dar conta de suas características singulares. A problemática apresentada no referido trabalho evidenciará a importância do departamento de pessoal que…

PROCESSUAL CIVIL II ALUNAS: JULIANA MIRANDA E KÁTYA MELO A JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Belém Abril/ 2012 Sabemos que o artigo 114 § 3º da Constituição Federal em consonância com o inciso VIII do referido dispositivo, dispõe que a competência da Justiça do Trabalho abrange somente o que se reporta as contribuições previdenciárias que decorrem de sentenças que venha a preferir. Assim, a emenda modificou o dispositivo…

Periciais Súmula nº 10 do TRT da 4ª Região - HONORÁRIOS PERICIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Os honorários periciais devem ser atualizados de acordo com a Lei nº 6.899/81, sendo inaplicáveis, dada a sua natureza, os índices de atualização dos débitos trabalhistas. - Comissão de Conciliação Prévia Súmula nº 2 do TRT da 2ª Região - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DE PROCESSO. O comparecimento perante a Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao obreiro,…

e-Social – O Sped da área Previdenciária e Trabalhista Postado por sandra em Trabalhista 0 Comentários A partir de 2014, entra em vigor mais um projeto Sped, denominado de Sped Social ou e- Social (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) cujos gestores serão a Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica, afetando todo empregado e empregador. Considerado por muitos um projeto ambicioso, tem como…