Toxicomanos

podem exprimir sua vontade. 12) Quem são considerados pela lei civil como relativamente incapazes para realizar certos atos ou à maneira de exercê-los? São os maiores de 16 e menores de 18 que precisam ser representados; os ebtrios habituais; toxicômanos; pródigos e os excepcionais. 13) Com que idade cessa a menoridade civil? Com 18 anos. 14) Há outras formas de fazer cessar a menoridade, antes de completar 18 anos? Sim, pela emancipacao. 15) Como se dá a emancipação? Se…

este ser particular ou público, conforme a condição social e econômica. Dependendo da condição do enfermo, será estabelecido se melhor que permaneça no recinto do lar ou em estabelecimento apropriado (art. 1776 e 1777, CC). b) toxicômanos: art. 1767, III, CC. Os toxicômanos foram equiparados aos psicopatas. Aqui há duas espécies de interdição: a limitada, que é similar à interdição dos relativamente incapazes, e a plena, similar à dos absolutamente incapazes. c) ébrios habituais: art.…

auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; VII – abrigo em entidade. Quanto aos pais ou responsáveis as medidas aplicadas pelo Conselho Tutelar estão previstas no artigo 129, I a VII do Estatuto da Criança e do Adolescente, e são as seguintes: I – encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; II – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. III – encaminhamento à…

infindáveis diferenças e distinções; b)Curatela do Toxicômanos: Com a edição da Lei n. 4.594, os toxicômanos foram equiparados aos psicopatas. O art. 30, § 5º do Decreto-lei n. 891/38, criou duas espécies de interdição, conforme o grau de intoxicação: a Limitada, que era similar à interdição dos relativamente incapazes, e a Plena, similar à dos absolutamente incapazes. Caracterizando-se a incapacidade de maior ou menor extensão, dá ao toxicômano um curador, com poderes mais ou menos…

I a VII”. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável, pelo CT: “I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; II inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; IV - encaminhamento a cursos ou programas de orientação; V obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar; VI - obrigação…

curatela: Curatela dos adultos incapazes As curatelas em razão de suas particularidades Curadorias especiais A primeira se refere a Curatela dos Psicopatas, alienados mentais e excepcionais sem completo desenvolvimento mental, Curatela do Toxicômanos que foram equiparados aos psicopatas, curatela dos ébrios habituais que por serrem considerados relativamente incapazes para alguns atos da vida civil necessitam de um curador que os assistam, Curatela dos Pródigos, geralmente é…

prática de atos também podem ser considerados absolutamente incapazes, ou relativamente (no caso de terem o discernimento reduzido); em ambos os casos, as pessoas com deficiência devem ser sujeitas a processo de interdição. IV - No que tange aos toxicômanos, aquele cujo discernimento é reduzido, ou tolhido por abuso de bebidas ou entorpecentes, o direito não aceita os chamados “lúcidos intervalos” e, após a interdição, estarão sujeitos à incapacidade absoluta. V - A senilidade pode…

Assistência Social, Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil e Militar, e demais órgãos públicos. Através da equipe psicossocial do projeto é realizada uma triagem de internação para tratamento toxicômano, em parceria com a Diretoria Municipal de Saúde que contribui com o financiamento destas internações. A abordagem ao adolescente autor de ato infracional não pode ter como tônica o debate do ato infracional em si. O que…

à família, à criança e ao adolescente; V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; VII - abrigo em entidade; VIII - colocação em família substituta. 5. As politicas públicas de proteção aos interesses das crianças e adolescentes no Brasil deveriam funcionar de forma correta, pois seria uma das melhores politicas…

através do sangue. HEPATITE G O vírus da hepatite G está relacionado ao vírus da hepatite C, é transmitido pelo sangue, durante a gravidez e por via sexual. 10 a 20% dos portadores de hepatite C são contaminados com o vírus G É comum entre toxicômanos e receptores de transfusões sanguíneas OUTROS VÍRUS QUE PODEM CAUSAR HEPATITE Outros vírus também podem causar hepatite, sobretudo em pacientes submetidos a transfusões sanguíneas e imunodeprimidos Os mais potencialmente infecciosos…