Torturas No Brasil

LEI DE TORTURA – ROGÉRIO SANCHES 1. Breve intróito: Antes da Segunda Guerra Mundial, a tortura não era alvo de atenção. Não havia a preocupação mundial pela tortura. Contudo, após a Segunda Guerra Mundial, nasce um sentimento de repúdio à tortura, o que foi um campo fértil para Tratados e Convenções Internacionais repudiando a tortura. No Brasil, a CF/88 inaugurou em seu art. 5º, III1 a repulsa à tortura. É uma das poucas garantias constitucionais absolutas. Tortura é a imposição…

continuidade a abordagem sobre a tortura, abro esse período -pós 1976- com uma edição da Revista Veja, dia 21 de Fevereiro do ano 1979, página 60, tem como destaque a frase: "A História dos órgãos de segurança, seus crimes e métodos de trabalho foi, durante dez anos, o maior tabu imposto pela censura à imprensa", essa edição mostra claramente algumas atitudes do governo atual, que em 1976 aboliu a censura aos periódicos e começaram a expor ao público denúncias de torturas e mortes nos…

Lei 9.455 Tortura Um dos diplomas mais importantes que tratou sobre a tortura foi a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10/12/48, do qual o Brasil é signatário. A ONU, em 1984, em Nova York aprovou a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis Desumanas ou Degradantes, que foi adotada pelo Brasil em 1991 (Decreto 40, de 15/02/91). Logo em seguida proclamou-se a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (OEA), que entrou em vigor no Brasil…

pelo menos formal, da proibição da tortura por todos os estados membros da ONU. Porém, seu efeito na prática é limitado, já que a Declaração não é ratificada oficialmente e não tem caráter juridicamente vinculativo no direito internacional, embora seja considerada parte do direito internacional consuetudinário. Em pleno século XXI, homens e mulheres ainda são torturados: espancamento, privação de sono, asfixia e choques elétricos estão entre os métodos de tortura mais comuns, segundo o…

Crime de Tortura 1. Introdução Após a II guerra mundial nasce um movimento de repúdio à tortura com a aprovação de vários Tratados e Convenções Internacionais. No Brasil, apenas após a Constituição Federal de 88 foi consagrado como direito fundamental da pessoa - Ninguém será submetido à Tortura nem a tratamento desumano e degradante (Artigo 5º, III da CF). 1997 Antes Depois A tortura era punida como crime comum, isto é, artigo 121 CP; 129 CP; 136 CP; 146 CP etc. Somente o ECA

Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Direito Noturno 1º Período Direitos Humanos – Profª. Erika Kubik Alunos: 6500797 - Adriano Vasques de Almeida 6500821 - Alessandra Marta A. L. C. Lages 6500877 - Gleicy Juliana da Silva 6500805 - Richard Del Bel 6500000

Militar Introdução Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. Regime militar instaurado no Brasil em 1964 e encerrado em 1985 A chegada de João Goulart à presidência da República em 1963, depois da renúncia de…

SUL CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS TORTURA Camila Paulatti Castanho São Paulo 2009 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS TORTURA Camila Paulatti Castanho Monografia de conclusão de curso, sob orientação da Professora Rosa Maria Abade São Paulo 2009 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS TORTURA Camila Paulatti Castanho Banca Examinadora:…

Boilesen, conta mais um capítulo obscuro dos anos de ditadura militar no Brasil, focando num tema já conhecido: o financiamento da repressão violenta aos militantes esquerdistas por grandes empresários. O filme ganha contornos mais precisos no nome daquele que foi considerado o mais notório desses empresários que apoiavam financeiramente os anos de chumbo, Henning Albert Boilesen, empresário dinamarquês que viveu no Brasil e foi presidente da Ultragás. O documentário afirma que…

Seminário sobre tortura Introdução ao estudo do direito Prof: Karina Nogueira Constituição federal 1988 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Internacional. A tortura é…