Tortura

2000, seu Primeiro Relatório Relativo à implementação da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. E recebeu visita, de 20 de Agosto a 12 de Setembro, do Relator Especial das Nações Unidas para a Tortura, Sir Nigel Rodley, que esteve em 5 capitais de estados, inspecionando delegacias e estabelecimentos prisionais e de detenção, em que havia informações de práticas de tortura. Esses fatos revelam que o Governo Federal está aberto ao…

4.1 – Qual o conceito lato sensu de tortura? Segundo artigo 1º da Lei dos crimes de tortura constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ou religiosa; II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com…

determinados períodos históricos, da pratica do que hoje se convencionou chamar de tortura. Tratamos também da construção dos hodiernos valores no que tange a valorização, preservação e dignidade da pessoa humana, o que resultou consequentemente em uma nova forma de imposição de castigo ao que cometesse uma afronta ao ordenamento jurídico e ainda falaremos das normas do ordenamento brasileiro que tratam da tortura e a sua eficácia. Desenvolvimento O processo que envolve a propalada e…

DIREITOS HUMANOS Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes 1. Celebrada em 1984 e incorporada ao Direito Interno em 1991, pelo Decreto 40, de 15.02.1991. 2. A tortura tem sido fato recorrente na história da humanidade, que atinge diretamente a vida e à integridade física e mental da pessoa e que é promovida pelo ente que tem como compromisso primário proteger a dignidade humana: o Estado. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos…

ambiental. CIRME DE TORTURA Foi editada uma lei, qual seja, Lei nº 9455, de 7 de abril de 1997, que legisla especificamente os crimes de tortura. Em seu artigo primeiro a lei prevê: “Art. 1 Constitui crime de tortura: I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça. Causando-lhe sofrimento físico ou mental; Para caracterizar crime de tortura, não são necessárias lesões físicas graves, intensas e marcantes, estando as lesões mais brandas caracterizadas tortura,…

barro caem, abrindo seteiras na parede, Jéca não se move a repô-las. Ficam pelo resto da vida os buracos abertos, a entremostrarem nesgas de céu. Quando a palha do teto, apodrecida, greta em fendas por onde pinga a chuva, Jéca, em vez de remendar a tortura, limita-se, cada vez que chove, a aparar numa gamelinha a água gotejante… Remendo… Para que? Se uma casa dura dez anos e faltam “apenas ” nove para que ele abandone aquela? Esta filosofia economiza…

LIVRO DOS DELITOS E DAS PENAS DE CESARE BECCARIA §XII TORTURA A palavra tortura vem do LATIM. Em casos extremos, isso podia ser obtido por meio de tortura, que deriva do Latim torquere, “torcer”, pois várias partes do corpo do faltoso às vezes precisam ser torcidas para que ele passe a ter uma postura não-distorcida. Historicamente, a tortura se apresentou como um instrumento útil para obtenção de (duvidosas) confissões, as quais já desfrutaram de valor superior a qualquer outra…

HEDIONDOS E DA DIFERENÇA ENTRE TORTURA E MAUS TRATOS” FRANK FERRARA [ RA 9999999 ] Acadêmico em Ciências Jurídicas – FMU RESUMO O presente trabalho faz uma analogia geral dos crimes hediondos e equiparados, trazendo um breve esboço sobre cada qual, segundo a Lei 8.079/90 e ainda tratando das espécies de cumprimento de pena e progressão de regime e a possibilidade de concessão da liberdade provisória. Ao final, faz uma diferenciação entre o crime de Tortura e o de Maus…

A credibilidade do testemunho em casos de tortura Especialização Ciências Médico-Legais - Direito Médico Silvana Maria Mendes Oliveira Março, 2015 Índice I. Introdução 3 II. A tortura 4 III. A prova 6 i) A prova em processo penal 8 ii) Os meios de prova e os meios de obtenção de prova 9 iii) As proibições de prova em processo penal 10 IV. Conclusão 11 V. Bibliografia 13 Abreviaturas: CRP – Constituição da República Portuguesa CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal

INTRODUÇÃO A prática da tortura, principalmente pelas instituições encarregadas da repressão penal, constitui-se em algo absolutamente inadmissível num Estado Democrático de Direito, além de configurar uma verdadeira contradição interna do sistema, pois órgãos encarregados do cumprimento das leis não poderiam agir de forma ilícita. A tolerância com essa espécie de conduta não pode prosperar; revela-se uma grave omissão a falta de instrumentos adequados à sua prevenção e repressão.