Tortura Tipos

Torturas da Ditadura Militar O período conhecido como Ditadura Militar durou de 1964 a 1985. Neste intervalo, vários inquéritos e depoimentos apontaram a tortura física e psicológica como expediente utilizado por membros do governo e grupos militares com o objetivo de controlar a população. Assim, vou apresentar, nesta lista, 10 tipos mais conhecidos de tortura utilizados durante o Regime Militar. O Pau-de-Arara consistia numa barra de ferro que era atravessada entre os punhos amarrados…

Crime de Tortura 1. Introdução Após a II guerra mundial nasce um movimento de repúdio à tortura com a aprovação de vários Tratados e Convenções Internacionais. No Brasil, apenas após a Constituição Federal de 88 foi consagrado como direito fundamental da pessoa - Ninguém será submetido à Tortura nem a tratamento desumano e degradante (Artigo 5º, III da CF). 1997 Antes Depois A tortura era punida como crime comum, isto é, artigo 121 CP; 129 CP; 136 CP; 146 CP etc. Somente o ECA

Tema: Lei de Torturas I) Legislação: - Legislação infraconstitucional: Lei 9.455/97. II) Histórico: a- Marco histórico: - 2ª Guerra mundial: - Antes dela, não havia preocupação mundial com a tortura. - Após, nasce um movimento mundial de repúdio à tortura, através da elaboração de tratados internações e convenções de direitos humanos. - A CF/88, em seu art. 5ª, III aderiu a este movimento (“ninguém será submetida a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”). - O repúdio a tortura…

Trabalho de Legislação Penal Especial I. Prescrição no crime de tortura: A Constituição Federal, em seu art. 5º, XLIII, dispôs que a “lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.” Não se trata de crime imprescritível, uma vez que somente são…

TORTURA: ANÁLISE CRÍTICA DE SEU PERCURSO HISTÓRICO Letícia Santello BERTACO1 RESUMO: Esse trabalho analisa, de forma breve, a prática da tortura desde a antiguidade até sua abolição. Destaca ainda a relevância do tema, considerando a natureza dos bens jurídicos por ela violados. Tem-se a pretensão de analisar a tortura no que concerne às questões históricas, na comparação com as legislações de outros países e sob o prisma de um dos maiores postulados da nossa Carta Magna: o princípio…

de quatro a doze anos. § 3º - Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos. (Incluído pela Lei nº 8.069, Tortura e Maus tratos contra Criança e Adolescente - Distinções Nilton João de Macedo Machado[1] Sumário 1. Introdução 2. Violência doméstica 3. Maus tratos 4. Tortura e a Lei n. 9.455/97 5. Conclusão 1. INTRODUÇÃO A história da civilização demonstra que, para concretizar a tentativa de a humanidade…

JUNTO A PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DE TORTURAS Carolina de Novaes Uchôa Filipe de Tarso Jéssyca Rodrigues de Souza Leonardo Barbosa Figueiredo Gomes Luma Elpidio Rachel Milito Tayna de Almeida Barros RIO DE JANEIRO 2013 Carolina de Novaes Uchôa Filipe de Tarso Jéssyca Rodrigues de Souza Leonardo Barbosa Figueiredo Gomes Luma Elpidio Rachel Milito Tayna de Almeida Barros ATUAÇÃO PSI JUNTO A PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DE TORTURAS Trabalho da disciplina de…

ESTUDO PENAL - CRIME DE TORTURA - LEI 9.455/97 17/04/2013 11:12:00 Tortura é a imposição de dor física ou psicológica apenas por prazer, crueldade. Como pode ser entendida também como uma forma de intimidação, ou meio utilizado para obtenção de uma confissão ou alguma informação importante. O que, não necessariamente, é elemento do tipo penal para sua caracterização. É delito imprescritível. Inafiançável, não sujeito a graça e anistia como dispõe o Artigo 5º inciso XLIII da…

Hediondos? Tortura – Lei 9455/97 Q. Tortura é crime próprio de funcionário público? Q. O policial militar, fardado e durante o exercício de suas funções, que pratique ação dolosa definível como tortura, responde por crime militar ou por tortura na forma da Lei 9455/97? Q. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe intenso sofrimento físico ou mental caracteriza o crime de tortura, quando o autor age movido por uma de três motivações. Quais são? Q.…

clínica de tortura. In – VIÑAR, Maren & VIÑAR, Marcelo. Exílio e tortura. São Paulo: Escuta, 1992. Francisco Adelino de Sousa Frazão1 O texto inicia questionando a possibilidade de conceituar precisamente a tortura, ao mesmo tempo em que afirma que entre o objeto e sua representação (no caso, textual), há sempre uma distância. Neste sentido, os autores refletem que somente falar de tortura e de suas consequências aparentes, não no leva ao entendimento preciso da realidade deste…