Tortura Na Atualidade

Inicialmente havia o poder soberano. Uma única pessoa tinha poder sobre toda a sociedade. Esse governante tinha como objetivo fazer que as leis fossem cumpridas e punir aqueles que não as seguissem. Para isso, se utilizava de violência. Práticas como a tortura eram um modo eficiente de punir transgressores e amedrontar as outras pessoas, para que essas também não cometessem delitos. | O soberano tinha o poder de vida ou morte sobre seus súditos, de forma indireta, quando os…

jurídico. no âmbito penal, como não podia deixar de ser, a Constituição trouxe inúmeras disposições que garantem a dignidade da pessoa humana. Dentre estas destacam-se a vedação a penas cruéis, ao tratamento desumano ou degradante e a qualquer tipo de tortura, além do obrigatoriedade de respeito à integridade física e moral dos presos e de cumprimento da pena em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. Nos termos do art. 3º da LEP,…

TORTURA DURANTE O REGIME MILITAR NO BRASIL: ASPECTOS PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS DESIRÉE SOUZA DELÁCIO* LARA T. H. M. DA COSTA MARCELA SOARES MARINA A. M. MOREIRA NATHÁLIA PEREIRA CRUZ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO; 2 ASPECTOS PSICOLÓGICOS GERADOS PELA TORTURA; 3 CASO KONDER; 4 CASO HERZOG; 5 GRUPO TORTURA NUNCA MAIS; 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS. RESUMO O artigo visa mostrar casos de torturas no Brasil que ocorreram durante a Ditadura…

da redação do jornal II Caffè, que apareceu de 1764 a 1765. Considerado um clássico do Direito Penal, Beccaria foi a primeira voz a levantar-se contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, denunciando os julgamentos secretos, as torturas empregadas como meio de se obter a prova do crime, a prática de confiscar bens do condenado. Uma de suas teses é a igualdade perante a lei dos criminosos que cometem o mesmo delito. Suas idéias se difundiram rapidamente, sendo aplaudidas…

condenação à morte hoje em dia não faz com que a pessoa tenha que sofrer tanto quanto antes para depois morrer. Coisa que não precisa prolongar a dor e a tortura, fazendo com que a execução seja feita num instante, tanto a corporal quanto a capital. Foi passando o tempo e as mortes estavam inacessíveis ao público. Mas não podemos dizer que a tortura, em si, tenha sido extinta, como castigos em trabalhos forçados ou nas próprias prisões. Claro que, analisando, as formas punitivas não…

jurídico. no âmbito penal, como não podia deixar de ser, a Constituição trouxe inúmeras disposições que garantem a dignidade da pessoa humana. Dentre estas destacam-se a vedação a penas cruéis, ao tratamento desumano ou degradante e a qualquer tipo de tortura, além do obrigatoriedade de respeito à integridade física e moral dos presos e de cumprimento da pena em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. Nos termos do art. 3º da LEP,…

circunstâncias na atualidade roubaram o seu direito de sonhar e agir com liberdade e dignidade. Exemplos práticos desta violação seria o racismo que ocorre desde a escola para muitos, e geralmente não é feita a justiça em relação ao ofendido neste caso. Geralmente, as pessoas deixam de cometer o racismo quando se sujeitam a uma lei e não porque compreendem o que significa ser vítima de tal prática. Outros exemplos seriam: A tortura em abordagens policiais (psicológica e física), a…

época da sociedade envolvida num Paradigma Político e econômico diferente ,organizou sua Super-Estrutura,criando uma ordem jurídica única,exclusiva daquele momento. “usa-se cada vez mais as sanções e o processo punitivo que vão da violência física (tortura e suplícios) ao uso dos institutos penitenciários modernos,que se baseiam,nos princípios de respeito aos direitos humanos,na igualdade e na liberdade da pessoa humana”. Segundo a tese de Foucault é preocupante a situação de…

O trabalho tem por objetivo principal apresentar questões relativas ao Caso dos Irmãos Naves como a falta de provas e investigação adequada para condena-los, o desrespeito aos Direitos Humanos dos acusados por parte das autoridades policiais (tortura) e o papel do Juiz e a falta de soberania do júri prevalecente na época da Ditadura. Tais questões serão apresentadas levando-se em conta a aplicação do ponto de vista atual do Direito, sendo relacionadas aos poderes e limites de…

FACULDADES INTEGRADAS ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO Faculdade de Direito de Presidente Prudente A PRÁTICA DA TORTURA FACE AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS Aretusa Aparecida Francisca Moreira Presidente Prudente/SP Dezembro/2002 FACULDADES INTEGRADAS ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP A PRÁTICA DA TORTURA FACE AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS Aretusa Aparecida Francisca Moreira Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de…