Torrens

Aquisição da Propriedade imóvel pela Transcrição. Registro de imóveis: Princípios Gerais. Registro Torrens A matéria registrária é regulada pela Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com várias alterações. O Código Civil apenas traça lineamentos gerais do registro imobiliário. A escrituração e ordenação dos assentos é ordenada pela lei específica. Os princípios fundamentais que regem o Registro imobiliário são os da publicidade, conservação e responsabilidade dos oficiais de registro. Pelos

absoluto). Obs: considerando a presunção vencível de domínio em relação aos bens imóves rurais em 189 foi introduzido no Direito Brasileiro o registro Torrens. Tal registro possibilita a prova absoluta de propriedade, atualmente disciplinado pela Lei 6.015 nos artigos 277 a 288. Espécies de Registro do Imóvel Rural Registro Comum Registro Torrens Georreferenciamento A lei 10.267 de 28 de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto 4.449 de 30 de outubro de 2002 que foi alterado…

na diminuição do uso de cocaína, tendo a reserpina obtido os melhores resultados. Apesar dos resultados favoráveis ao uso de anticonvulsivantes, alguns estudos questionam seu uso no tratamento da dependência de cocaína (Alvarez, Farré, Fonseca & Torrens , 2010). Outro medicamento que mostrou eficácia na redução do uso de cocaína foi o citalopram, que é um antidepressivo serotoninérgico da classe dos Inibidores Seletivos da Recaptação de Serotonina (ISRS's), principalmente se combinado…

política de arrecadação de terras devolutas, contentado-se com medidas específicas de colonização e de controle sobre as terras do Estado. O sistema de registros apresentar duas peculiaridades relevantes: Tratava de um registro facultativo. Registro Torrens era instituído de forma paralela e concomitante ao Registro Imobiliário existente. Surgia a grilagem especializada. Isso porque, aos imóveis registrados neste novo sistema eram assegurados plenamente os direitos de propriedade. Na…

averbação poderão ser feitos por qualquer pessoa, incumbindo-lhe as despesas respectivas. Há algumas modalidades de sistema de registro de imóveis, eis que são: - Comum – É o registro geral e obrigatório, está disciplinado na Lei nº 6.015/73; - Torrens – É um sistema registrário especial, facultativo e excepcional, e que só é requerido para imóveis rurais; - Rural – É feito pelo INCRA (Instituto Nacional e Colonização e Reforma Agrária) e é determinado pelo artigo 46 da Lei nº…

capacities. • Smith’s “simple system of natural liberty” embodies the presumption that persons remain mobile as among different possible employments and locations in the integrated economy. Vantagem Comparativa • Idéia original: pertence a Robert Torrens, que a desenvolveu circa 1815. • David Ricardo a formalizou em 1817, dando um exemplo numérico famoso, mostrado a seguir. Princípio da Vantagem Comparativa • O Comércio Internacional é o resultado de diferenças nos custos (preços)…

termos do § 2º do artigo 1.245, "enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel". Exceção a esse preceito é o registro de torrens para imóveis rurais, regulado pelos artigos 277 e seguintes da Lei de Registros Públicos, onde depois de determinado procedimento que inclui a notificação de confrontantes e publicação de editais, será prolatada sentença que depois…

pertencer o direito real à pessoa em cujo nome encontra-se registrado. Trata-se da presunção JURIS TANTUM, sendo o adquirente tido como titular do direito registrado, até que o contrário se demonstre (art. 1247, CC). OBS. Há registro pelo sistema TORRENS acarreta presunção absoluta sobre a titularidade do domínio, mais só se aplica a imóveis rurais assume caráter contencioso, com citação de todos os interessados, sendo o pedido julgado por sentença. (Muito difícil de acontecer).…

estratégia comum. Origina-se daí o PDSTR, que substitui o foco no desenvolvimento municipal pela abordagem territorial do desenvolvimento e que privilegia um grupo de municípios no lugar de um só, ao contrário da orientação anterior do Pronaf (Torrens, 2007: 79). Além de buscar superar os limites ao desenvolvimento existentes nos municípios, a nova política da SDT parece ser uma estratégia para “driblar” o controle local, visando à superação das amarras do poder das prefeituras e…

pertencer o direito real à pessoa em cujo nome encontra-se registrado. Trata-se da presunção JURIS TANTUM, sendo o adquirente tido como titular do direito registrado, até que o contrário se demonstre (art. 1247, CC). OBS. Há registro pelo sistema TORRENS acarreta presunção absoluta sobre a titularidade do domínio, mais só se aplica a imóveis rurais assume caráter contencioso, com citação de todos os interessados, sendo o pedido julgado por sentença. (Muito difícil de acontecer).…