Registro Torrens

REGISTRO TORRENS 1. Origem O Registro Torrens surgiu na Austrália, onde em 1858 o irlandês chamado Robert Richard Torrens, que já havia ocupado vários cargos públicos, dentre eles o de oficial de registro, impressionado com a insegurança da propriedade imóvel daquela colônia e ao mesmo tempo encantado com a agilidade e segurança do sistema de registro de navios, que observou quando exerceu o cargo de diretor alfandegário, resolveu criar um sistema de registro que desse a mesma segurança dos navios aos imóveis. Entusiasmado com essa ideia, Torrens candidatou-se a Deputado e depois de eleito implantou o sistema que ficou conhecido como Registro Torrens. No Brasil, o Registro Torrens foi implantado pelo Decreto n. 9 451-B, de 31 de maio de 1890, no governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca, cujo projeto foi idealizado por Rui Barbosa, então Ministro da Fazenda. Depois de algumas transformações sofridas ao longo do tempo, o Registro Torrens hoje é regulado pela Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a chamada Lei dos Registros Públicos. 2. Definição Os registros públicos têm a presunção de veracidade, ou seja, são considerados verdadeiros. Porém essa presunção não é absoluta, mas sim relativa, uma vez que se admite prova em contrário e se comprovada alguma irregularidade o registro pode ser alterado ou retificado. Entretanto, o Registro Torrens é uma forma de registro diferenciada, sendo de forma efetiva, pois fornece ao proprietário um título com…

Registros TORRENS Registro de Imóveis e Registros TORRENS no Brasil Legislação Anterior ao Código Civil de 1916 Lei Orçamentária nº 317, de 21/10/1843, regulamentada pelo Decreto nº 482, de 14/11/1846 – criou o Registro de Hipotecas (imóveis e semoventes). Essa lei é considerada o ponto de partida da história registral imobiliária. Lei nº 601, de 18/09/1850 e regulamento nº 1318, de 30/01/1854 – instituiu o Registro do Vigário, nas respectivas paróquias (circunscrição), pois…

REGISTRO TORRENS, UM INSTITUTO DESCONHECIDO Ricardo Maciel Santana* INTRODUCAO Urn dos problemas mais antigos e ainda sem solugäo enfrentados no Brasil é a desorganizacao do sistema de controle de suas terras. Considerado Pais jovem, o Brasil nunca teve uma politica agraria condizente corn o exigido pelo seu extenso territOrio. 0 controle de suas terras hoje é feito por urn sistema que ressente dos desarranjos que marcaram quase toda sua trajet6ria ao longo desses 500 anos de…

INTRODUÇÃO Nos últimos anos o mundo evoluiu bastante em se tra tando detecnologia, apareceram novas formas de comunicação encurtando distâncias entreas pessoas. O computador é um desses avanços tecnológicos e com o surgimentoda Internet tornou-se um importante instrumento para as pessoas. Juntamente com essa nova forma de comunicação, também apareceram as pessoas que se utilizam desse instrumento, que já está acessível para boa parte da população, não para resolver seu…

REGISTRO TORRENS - UMA FORMA DE TORNAR INDISCUTÍVEL O SEU DIREITO DE PROPRIEDADE (Quarta-feira, 05 de novembro de 2008) Adquirir um imóvel rural sempre é dispendioso; não se pode comprar fazendas de hectare em hectare, mas sim uma área global. Torná-lo produtivo, mais ainda. Ocorre que muitas vezes um produtor rural, após adquirir uma propriedade, capitalizar seu dinheiro, melhorá-la e, a seguir, produzir grãos, carne, leite, ou qualquer outro fruto da atividade agrícola, é…

UCB - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA CURSO: DIREITO - 2/2013 PROF.ª RAQUEL BUENO DIREITO CIVIL III REGISTRO TORRENS: O SEU DIREITO DE PROPRIEDADE - Lei. 10.257/01 Marcos Limirio de Oliveira Mat: UC11068797 Not., 4º F, Sala…

REGISTRO TORRENS Conceito. O registro Torrens teve sua origem na Austrália em 1858, foi idealizado por Sir Robert Richard Torrens, dai o seu nome. No Brasil, ele passou a ser reconhecido em 1890 sendo regido pelo Decreto 451-B, regulamentado pelo Decreto 955-A, de 5 de novembro de 1890. Embora seja pouco utilizado no Brasil, ele é um instituto de registro imobiliário rural muito importante, pois é seguro. Registros Comuns. Os registros comuns tem a presunção de veracidade, porém,…

imobiliário temos inúmeras situações em que o direito de propriedade pode ser limitado em função de outros direitos (trabalhistas, ambientais, etc), que por vezes, muito embora tenhamos um sistema registral imobiliário muito bem calcado em normas e leis, vêm à tona de forma tão inadvertida que chega a assustar o investidor ou mesmo o comprador particular. Neste sentido, observamos no âmbito imobiliário rural um instituto que busca minimizar os riscos da propriedade frente a terceiros de…

Geoquímica isotópica do Sr no distrito fluorítico de Santa Catarina: implicações na fonte dos fluidos mineralizantes de fluorita Andréa Ritter Jelinek, Artur Cezar Bastos Neto, Flávio França Nunes da Rocha, Maurício Prado Resumo Com o objetivo de caracterizar a fonte dos fluidos mineralizantes do Distrito Fluorítico de Santa Catarina foram realizadas análises isotópicos de Sr em fluoritas e baritas filoneanas e em fluorita disseminada na rocha encaixante. A amostragem foi dividida…

MODALIDADE DE SISTEMA REGISTRAL 1) O Comum Geral e Obrigatório – Lei Nº 6015/73, art. 167 e s.s. 2) O Torrens Facultativo e excepcional, por isso, Sistema Registrário Especial, podendo ser requerido apenas para imóveis rurais. Lei nº 6.015/73, arts. 277 e ss. 3) O Rural 4) O Especial de Imóveis Rurais adquiridos por estrangeiros 5) O de propriedade publica da União, Estados e Municípios; * O Torrens  Consiste em especial sistema registrário da propriedade imóvel – Imóveis rurais –…