Topicos De Direito Civil 2013

GOIANÉSIA-GO 2013 LETÍCIA MENDES DE MORAIS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA À TRANSFORMAÇÃO EM CRIMES HEDIONDOS Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Evangélica de Goianésia, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Msc. Luiz Fernando de Oliveira. GOIANÉSIA-GO 2013 LETÍCIA MENDES DE MORAIS

| |tipos de contatos foram surgindo. Embora a matéria seja abrangente, este trabalho tratará tão somente do contrato de locação, | |que, segundo preceituam os historiadores do Direito, depois da troca, é o mais antigo dos contratos. | |Inicialmente urge trazer à tona que, com o Código Civil de 2002, houve uma alteração significativa, haja vista que suas regras | |se limitam a determinadas locações, ficando na competência de lei especial a locação dos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – FACULDADE MINEIRA DE DIREITO (PUC MINAS) VITOR HUGO DINIZ OLIVEIRA TRABALHO COMPARATIVO SOBRE TUTELAS CAUTELARES, ANTECIPADAS E INIBITÓRIAS Belo Horizonte 17/04/2014 Resumo Este trabalho visa elucidar as diferenças e semelhanças entre as formas de tutela jurisdicional presentes no atual código de processo civil e no anteprojeto do código de processo civil. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICAS SIMULADAS SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICAS SIMULADAS São Paulo 2013 Referente tanto à matéria de Métodos Alternativos de Soluções de Conflitos e Execução Civil, o julgado é referente à Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), no tocante de sua constitucionalidade. “Lei de…

CONTESTAÇÃO, mediante os fatos e fundamentos a seguir delineados: RESUMO DA INICIAL 1) Timbra a exordial que a Reclamante foi admitida em 01 de fevereiro de 2.010, para exercer a função de gerente de vendas e demitida imotivadamente no dia 22/01/2013, percebendo como ultimo salário R$ 1.590,00 ( hum mil quinhentos e noventa reais) , pleiteando o restante do acerto rescisório e saldo de salário . 2) Neste breve período, descreve que a reclamante foi acusada de cometer…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL - MA MARIA LÚCIA CARVALHO SAMPAIO, brasileira, divorciada, professora, portadora do RG 453414 SSP/MA, e CPF nº 436.289.635-33, residente e domiciliada na Rua Clores Miranda, 67, Centro, Bacabal-MA, CEP 65.700-000, neste ato representada por seu procurador Felipe Krein Torres, OAB/MA nº 4.100, com procuração anexa, com escritório profissional localizado na Rua Rui Barbosa, 405, Centro,…

REVISTA DIREITO DO ESTADO EM DEBATE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ REGULAMENTO TÍTULO I – DA REVISTA 1. A revista “Direito do Estado em Debate” é uma publicação da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, com periodicidade anual, em meio impresso e eletrônico, de artigos, pareceres, jurisprudência comentada e verbetes, cujo conteúdo contempla assuntos de interesse de pesquisadores nacionais e internacionais relacionados, principalmente, à temática que circunscreve o…

vigor a 08 de Junho de 2009. Publicação e actualizações 1ª Actualização publicada no Boletim do Trabalho do Emprego (BTE) nº 48 de 29 de Dezembro de 2012 com entrada em vigor a 29 de Março de 2013. Observações REFERENCIAL DE FORMAÇÃO | Técnico/a de Tratamento de Metais - Nível 4 | 07-06-2013 1 / 100  1. Perfil de Saída Descrição Geral Preparar e executar as tarefas inerentes aos diversos tipos de tratamentos de estrutura e de superfície de metais e…

empreendimento onde o dono do capital, não é mais o empresário, nem o gerente, mas um acionista de igualdade de direitos com os demais, diferindo apenas pelo porcentual e tipo de ações adquiridas. A sociedade anônima tirou o dono direto da empresa, cujo poder se expandia pela gerência e por ser empresário, pois, agora o poder na empresa S/A decorre de sua participação acionária, com direito somente a dividendos dependendo de sua cotação no mercado de capitais. A importância da sociedade…

Condomínio Mirante da Conquista, bloco 25, apartamento 202, CNH nº 04492206015, vem perante Vossa Excelência, expor para finalmente requerer o seguinte: 1-O Requerente descobrira que fora autuado em infração nº R253342997, na data de 09 de setembro de 2013, por velocidade superior em mais 50% à permitida, quando trafegava pela BR 116, km 362+UF/BA, Serrinha/BA., conforme notificação em anexo. 2. O Requerente é proprietário do veículo descrito no auto de infração, documentos em…