Tombamento Indenização

interesse social, normalmente mediante o pagamento de indenização, normalmente em dinheiro. É um dos institutos de intervenção do Estado na propriedade privada, mas devemos ter atenção quanto a esse em particular, pois diferente dos outros institutos, a desapropriação é o único que transforma o bem particular em um bem público. Os outros instrumentos de intervenção do Estado na propriedade privada como a servidão, a ocupação temporária, o tombamento e a requisição mantêm o bem no domínio…

do ponto de abastecimento antes de dar partida no motor. 4. Não opere a eletrosserra em dias de chuva ou em ambientes com altos níveis de umidade. 5. Não inicie o corte até obter uma área limpa de trabalho, pés protegidos e atalho seguro para tombamento e retirada da árvore (motosserra). 6. Antes de dar partida no motor / ligar a máquina, assegure-se de que o equipamento não esteja em contato com nada. 7. Transporte a motosserra com o motor desligado, com a barra direcionada para…

II e III estão corretas 7) Analise as assertivas: I- O contrato administrativo pode ser transferido, pelo contratado, a terceiros, mesmo sem previsão. II- Se o contrato administrativo for rescindido por caso fortuito e força maior, é devida indenização ao contratado. III- O contratante só pode interromper a execução do contrato mediante ordem de autoridade administrativa ou judiciária. Marque a resposta correta: a) todas as assertivas estão corretas b) todas as assertivas estão…

ial 43 -Seguro de Fidelidade O Seguro de Fidelidade tem por objetivo o pagamento de indenização ao segurado pelos prejuízos que ele venha a sofrer em conseqüência de crimes contra o seu patrimônio, praticados por seus empregados. O Seguro de Fidelidade aplica-se somente a empregados, responsáveis criminalmente, contratados no Brasil sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a funcionários públicos civis regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos. A cobertura…

arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. ➢ Incumbe ao Poder Público, com a colaboração da sociedade, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, tendo como principais instrumentos os inventários, registros vigilância, tombamento e desapropriação. O meio ambiente do trabalho ➢ O meio ambiente do trabalho compreende a qualidade do ambiente em que o trabalhador exerce a sua atividade profissional. ➢ Consiste no “espaço-meio de desenvolvimento da…

patrimônio histórico e artístico nacional, depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o Art. 4 desta lei. Parágrafo 2º- Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os Sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana. Artigo 2º- A presente lei se aplica…

▪ Sem culpa Dia: 03/11/2009 Responsabilidade civil • Culpa – subjetiva – o Prova o Prova o Prova • Sem culpa – objetiva o Demonstração o Prova o Prova Obrigação indenização • Ato ilícito • Dano • Nexo Art. 927 caput CC. Art. 936 CC Art. 932 e 933 CC. Extinção contrato administrativo • Normal o Conclusão do objeto o Termino do prazo • Anormal (excepcional)

mapa de localização do projeto, na escala menor ou igual a 1:5000 e georeferenciado, incluindo a malha viária existente e a projetada, indicando as edificações com interesse de preservação. Descatar aqueles que se constituem objeto de estudo de tombamento no âmbito federal, estadual ou municipal. 2.6 - Descrição do Projeto Neste item serão fornecidas as informações básicas sobre as etapas de implantação do projeto, as quais deverão se referir aos aspectos técnicos e à…

gramaticalmente exprime o sentido de livre e isento de perigos e cuidados, posto a salvo, garantido. No sentido jurídico, designa o contrato em virtude do qual um dos contratantes assume a obrigação de pagar ao outro, ou a quem este designar, uma indenização, um capital ou uma renda, no caso em que advenha o risco indicado e temido, obrigando-se o segurado a lhe pagar o prêmio que se tenha estabelecido (art. 757, CC). Seguro é o contrato em que uma parte (sociedade seguradora) se…

desabrigado a indenização, mediante a legítima comprovação de causa em tela. 5) Danos de Obra Pública. A responsabilidade da Administração por danos decorrentes de obras públicas, nem sempre é devido ao Estado, portanto, tem que ser analisada a sua localização, extensão ou duração, dentro do fiel cumprimento da lei. 6) A Ação de Reparação do Dano – Particular & Administração. A reparação dano causado pela Administração ao particular poderá dar-se amigável ou por meio de…