Tombamento Indenização

..................... 36 7 Mercado Segurador Nacional...................................................................... 49 8 Ramos e modalidades................................................................................. 52 9 Indenização e reembolso............................................................................. 54 10 Prêmio do seguro......................................................................................... 55 11 Pulverização de…

são formas diferentes da publicação. Exceções: Há situações que não são contadas: art, 5º, X, XXXIII e LX X: se o que eu vou divulgar vai violar a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, eu não divulgo, pois pode gerar direito de indenização. XXXIII: todos têm direitos de receber informações, tirando o caso em que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. LX: em regra, não da para restringir a publicidade dos atos processuais, mas quando a defesa…

levantamento físico do material permanente do Conselho, elaborando o Inventário onde são registradas todas as ocorrências e recomendações sobre o controle patrimonial, como: a) A identificação completa dos bens que figuram no cadastro patrimonial; b) O tombamento dos bens encontrados sem registro; c) A avaliação dos bens que não tiverem valor de aquisição, baseada no registro de outro bem semelhante; d) A existência de bens julgados desnecessários, inservíveis, supérfluos,…

a Wegman oferece uma série de opções para proporcionar tranquilidade e proteção não só a você, mas também às pessoas que você mais ama. Dentre as coberturas oferecidas, você pode contratar: • • • • • Morte por qualquer causa; Indenização especial por acidente; Invalidez permanente parcial ou total por acidente; Invalidez funcional permanente e total por doença; Assistência funeral individual ou familiar. Seguro de Veículos Com o Seguro de Veículos você tem uma série de

concerne aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), assinale a opção correta. O tombamento, instrumento da PNMA, destina-se especificamente à proteção do meio ambiente natural. Os espaços territoriais especialmente protegidos, totalmente disciplinados na lei que regulamenta o Sistema Nacional de Unidade de Conservação, não integram o rol de instrumentos da PNMA. O tombamento, instrumento da PNMA, destina-se especificamente à proteção do meio ambiente cultural.…

nacional, contra conhecimento de transporte rodoviário, nota de embarque ou ainda outro documento hábil, desde que aquelas perdas ou danos sejam decorrentes de acidentes ocorridos durante o transporte, tais como: colisão, capotagem, abalroamento, tombamento, incêndio ou explosão, exceto nos casos de dolo. O pagamento das reparações pecuniárias será feito, pela seguradora, diretamente ao terceiro proprietário dos bens ou mercadorias, com a anuência do segurado. Está expressamente…

II Contratos em espécies - III Contratos em espécies - IV Contratos em espécies - V Da responsabilidade civil Responsabilidade Civil: Espécies, Pressupostos, Excludentes. Responsabilidade Civil: Indenização, Dano Moral, Responsabilidades Especiais. Direitos reais Direito reais Direito de família Introdução ao Casamento União Estável Regime de Bens no Casamento Tutela, Curatela, e Ausência

Considere que o Poder Judiciário tenha anulado o tombamento de imóvel particular por entendê-lo desprovido de valor cultural. Em face dessa consideração e dos conceitos jurídicos sobre o mérito administrativo e o seu controle, assinale a opção correta. A A existência de valor cultural atribuído a um bem é matéria que não está sujeita à sindicabilidade do Poder Judiciário, por ser matéria de índole meritória na administração pública. B Como o tombamento é resultado de um processo…

*Formas de extinção da concessão: a) Advento do termo contratual – quando termina o prazo b) Encampação – término do contrato antes do prazo, feito pelo poder público, de forma unilateral, por razões de interesse público. O concessionário faz jus a indenização c) Caducidade – forma de extinção do contrato antes do prazo, pelo poder público, de forma unilateral, por descumprimento de cláusula contratual. d) Rescisão judicial – forma de extinção do contrato, antes de encerrado o prazo,…

pessoal 1º Exonerar 20% dos cargos em comissão e funções de confiança. 2º Exonerar servidores não estáveis. 3º Exonerar servidores estáveis. (É necessário extinção do cargo, vedado criar novamente o cargo nos próximos 4 anos, o exonerado receberá uma indenização equivalente a um mês de salário por ano trabalhado. Casos de desinvestidura de servidor estável O servidor pede pra sair; Art. 41 §1º, II,II,III, CF: Decisão judicial transitada em julgado, PAD – contraditório e ampla defesa;…