Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

ARTIGOS SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL - Sonia Rabello de Castro ESTATUTO DA CIDADE E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL FEDERAL: Compatibilizando a gestão. Sonia Rabello Professora Titular Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ I - INTRODUÇÃO Sempre que uma lei entra em vigor, há no sistema jurídico um período de novas definições e acomodações. Uma lei nova é mais um elemento deste grande e complexo sistema, e sempre implica na…

Comentadas Indicado para os concursos da Receita Federal AFRFB, ATRFB e ATA Junho de 2012 Direito Previdenciário ESAF Hugo Goes O autor Hugo Goes nasceu na zona rural do pequeno Município de Cruzeta, no sertão do Rio Grande do Norte. Filho de trabalhadores rurais, sempre estudou em escolas públicas. É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte;…

do petróleo, como visto na Lei do Petróleo em 1997, o Governo Federal abre mão de poder determinar gastos específicos em setores estratégicos. Assim, encontram-se, os pequenos municípios, em situação delicada visto que tornaram-se altamente dependentes de uma renda que, mais cedo ou mais tarde, terá fim. PALAVRAS – CHAVE: Royalties; Dependência; Pirambú. INTRODUÇÃO A Constituição Federal brasileira de 1988 determina que a União seja a detentora de todos…

BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62)…

D’Arcádia, Teodoro José Eustáquio de Oliveira; pela dedicação, paciência e ensinamentos. Ao nosso coordenador Arnaldo de Souza Ribeiro e ao nosso vice coordenador Vicente de Paula Pereira, pela orientação. Agradeço a todos vocês, que tornaram possível a realização desse trabalho através da paciência, dedicação e do apoio acadêmico moral e psicológico. O MEU MUITO OBRIGADO. “A espada sem balança é a força brutal; a balança sem espada é

..................................35 regime disciplinar .......................................................................61 responsabilidade civil, criminal e administrativa .......................65 5 LEI Nº 10.460, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE GOIÁS E DE…

vários organismos governamentais e também pelos não governamentais. Informações estas que também tem que além de criteriosas, tem que haver o entendimento por parte da sociedade sem descrições incompreensíveis e incompatíveis com a verdade. Mas tomando base na realidade brasileira, tanto na questão de orçamentos restritos para financiar secretarias ou setores específicos para a geração de dados muita vezes sem mesmo tendo no seu quadro funcional um profissional qualificado obrigando o…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMETÁ: ANÁLISE SOBRE A PROPOSTA DA ESCOLA CAÁ-MUTÁ, ESCOLA CIDADÃ ODETE DA CRUZ MENDES BELÉM - PARÁ ABRIL/ 2005 A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMETÁ: ANÁLISE SOBRE A PROPOSTA DA ESCOLA CAÁ-MUTÁ, ESCOLA CIDADÃ ODETE DA CRUZ MENDES E-mail: ocm@ufpa.br Belém - Pará Abril/ 2005 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Políticas Públicas Educacionais A…

legitimidade, nos termos da lei. 2. quanto ao momento em que se efetua: • CONTROLE PRÉVIO OU PREVENTIVO: é o que é exercido antes de consumar-se a conduta administrativa, como ocorre, por exemplo, com aprovação prévia, por parte do Senado Federal, do Presidente e diretores do Banco Central. • CONTROLE CONCOMITANTE: acompanha a situação administrativa no momento em que ela se verifica. É o que ocorre, por exemplo, com a fiscalização de um contrato em andamento. • CONTROLE…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 2013 INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO Pesquisa sobre a introdução ao Direito Tributário apresentado à Disciplina de Legislação Tributária aplicada à Contabilidade, sob orientação do Professor . 2013 INTRODUÇÃO O Direito Tributário é uma disciplina componente do Direito Público, tendo