Tomando O Texto Acima Como Pressuposto Inicial Julgue As

critérios orgânicos, formal e material. Pelo critério orgânico considera quem é o prestador do serviço público. Assim, com base neste critério, serviço público seria atividade prestada por órgão do próprio Estado. Pelo critério formal, define-se tomando por referência o regime jurídico. Assim, serviço público seria atividade submetida a um regime diferenciado, regime jurídico de direito público. E, finalmente, pelo critério material que diz respeito à natureza da atividade. Isto…

reequilibrando a balança contratual por meio de mecanismos jurídicos em favor do hipossuficiente econômico como, por exemplo, o instituto da inversão do ônus da prova, a aprovação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990. De fato, boa parte do referido texto legal é dedicada à imposição de limites aos termos do negócio, com o objetivo de limitar o poder de fato de que dispões o fornecedor. Nessa hipótese, a intervenção legislativa se justifica para promover o equilíbrio entre as…

acentuada a importância dessa temática, já que “consagra o princípio da avaliação como parte central” (DEMO, 1997, p. 31) para determinar as diretrizes da organização do sistema educacional brasileiro, com o propósito de determinar os procedimentos iniciais a serem adotados pelos órgãos competentes. Ao eleger a perspectiva teórica da AD para sustentar as reflexões acerca de um corpus definido, tem-se uma metodologia própria para engendrar um trabalho científico e, dentre as teses que…

da República e do Senado E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados 03 A inconstitucionalidade por omissão compreende: A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> omissões ocorridas no texto legal B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> falta de quorum C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> omissão da iniciativa do poder competente D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1"…

960/1989). 9 Teoria e Legislação Atualizada; 9 243 questões extraídas de concursos anteriores; 9 21 questões comentadas didaticamente. www.acheiconcursos.com.br INQUÉRITO POLICIAL Noções Introdutórias O inquérito policial é o marco inicial na apuração do fato criminoso objeto de investigação. Pode ser conceituado como o conjunto de informações e diligências realizadas pela polícia judiciária com a finalidade de apurar e elucidar os delitos, identificando o possível autor,…

anteriores e quadro sinótico. Esperamos que este material possa ser de grande valia na conquista de sua vaga. Nesta apostila você encontrará as seguintes matérias: - Noções de Direito Constitucional e Administrativo - Raciocínio Lógico - Interpretação de Textos - Língua Portuguesa - Atualidades - Conhecimentos Específicos: Teorias e Normas de Segurança Bons Estudos! Os Editores Central de Concursos / Degrau Cultural 3 ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL…

Bacharel em Direito, junto ao Centro Universitário Cândido Rondon – Unirondon, estando ainda ciente que toda e qualquer referência bibliográfica contida no corpo do texto foi usada apenas como complementação, e não como texto do presente artigo científico, não sendo ainda copiado, plagiado ou reproduzido de nenhuma outra espécie, sendo texto inédito, uma vez que é fruto apenas das minhas palavras e criações. Declaro, ainda, estar ciente das implicações penais e civis bem como das sanções…

sejam: 1. formação do indivíduo comprometido com a qualidade de vida e construção de uma sociedade justa e igualitária; 2. habilitação e qualificação de professores para atendimento de classes especiais, pré-escolar, alfabetização e das séries iniciais do 1.º grau, com uma sólida formação resultante da articulação entre o técnico, o político, o cultural, o científico e o humano. Estabelecidas as funções da escola, ao menos sistematicamente, e INCORPORADAS COMO PRÁTICA SOCIAL,…

caso concreto, redistribuir o ônus da prova. Essa teoria nasceu na doutrina, sobretudo, em virtude do princípio da igualdade e se disseminou pela jurisprudência, mesmo sem lei. O novo CPV vai regulamentar integralmente essa teoria (procedimento e pressupostos formais e materiais para conceder essa inversão – art. 381). (iv) novas obrigações quanto à fundamentação da sentença, impondo ao magistrado que aprecie, tópico por tópico, todos os argumentos levantados pelas partes (ainda que…

discentes às aulas, atribuindo ao professor a tarefa de enfrentar o desafio de dar sentido àquele estudo que, para o aluno, é ilógico, sem razão de ser e extremamente difícil. Trata -se do enfrentamento não só de desafios, mas de uma reversão de pressupostos, isto é, os alunos têm claramente a pressuposição equivocada de que o estudo da Física é difícil demais; é o estigma de um verdadeiro “bicho-papão” que deve ser desconstruído. Nesse trabalho, proponho-me à investigação do papel…