Tomando O Texto Acima Como Pressuposto Inicial Julgue As

Municípios e o Distrito 8 Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei 8.112/90 Federal, suas respectivas autarquias e fundações públicas, deveriam observar regime jurídico único para os seus respectivos quadros funcionais. Este texto conferido ao caput do art.39 da Constituição da República baniu a pluralidade de regimes que se admitia sob a égide da Constituição anterior. Pelo regime anterior a 1988, cada Poder podia ter p seu próprio estatuto, sendo ainda…

pelos meios de comunicação da atualidade. A transformação dos meios de comunicação leva necessariamente à mudança do processo de ensino-aprendizagem. Não há como ser um bom professor, ditando aos alunos trechos de uma apostila amarelada ou de um livro-texto que não acompanha a dinâmica de renovação das informações que fluem através das redes em permanente atualização. Essa mudança atinge todos os níveis e modalidades de educação. Desde crianças, as pessoas têm acesso a interações de alto…

TRANSFORMADORA DA SUPERVISÃO (Estágios) PEDAGÓGICA 2 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E A FUNÇÃO DE SUPERVISÃO PEDAGÓGICA EDUCATION MANAGEMENT AND THE FUNCTION OF PEDAGOGICAL SUPERVISION SORAIA CHAFIC EL KFOURI SALERNOA; SAMIRA FAYEZ KFOURI DA SILVAB 3 Resumo O texto trata da Gestão Educacional em sua função de supervisão pedagógica no contexto da escola contemporânea, um contexto de intensas contradições que incidem na origem do papel da supervisão educacional em sistemas de ensino no Brasil. A…

encontram-se disciplinados no art. 443, §2º, alíneas ‘a’ e ‘b’, da CLT, consistindo naqueles pactos empregatícios direcionados à prestação de trabalho em lapsos temporais específicos e delimitados em função da atividade empresarial. De acordo com o texto da lei, subsiste a possibilidade de contratação por temporada em se tratando "de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo" ou "de atividades empresariais de caráter transitório". Exsurge do…

Municípios e o Distrito 8 Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei 8.112/90 Federal, suas respectivas autarquias e fundações públicas, deveriam observar regime jurídico único para os seus respectivos quadros funcionais. Este texto conferido ao caput do art.39 da Constituição da República baniu a pluralidade de regimes que se admitia sob a égide da Constituição anterior. Pelo regime anterior a 1988, cada Poder podia ter p seu próprio estatuto, sendo ainda…

definido como sendo a prtica habitual de determinado grupo que o considera obrigatrio. O costume vem perdendo a sua fora desde 1769, mas ainda representa um papel importante, em razo da deficincia de legislao. A prtica administrativa vem suprindo o texto escrito, ficando sedimentada na conscincia dos administradores e administrados. Doutrina. Pode ser conceituada como a lio dos mestres e estudiosos do Direito, formando o sistema terico de princpios aplicveis ao direito positivo. fonte…

................................ 53 7. DA SÚMULA VINCULANTE ...................................................................... 58 7.1. 7.2. NATUREZA JURÍDICA ........................................................................... 59 PRESSUPOSTOS PARA EDIÇÃO, REVISÃO E CANCELAMENTO DE SÚMULA VINCULANTE ................................................................................... 61 7.3. 7.4. FINALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE ............................................. 64…

procura reunir os mais importantei métodos de pesquisa dlsponivels, possibilitando ao leitor o acesso aos instrumentos básicos que oráo utilizados para melhorar as técnicas e sua apllcaçäo eficaz em novas áreas que exigem imaginaço e criatividade E um texto introdutório que trata em detaihes dos seguintes assuritos formulaçáo de pro blemas planojamento da pesquisa e coleta de nformaçóes, elaboraçáo do um plano de pesqulsa execuçäo da pesquisa, anâlise das técniöas do coleta…

CONSTITUCIONALIDADE: A GARANTIA DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO............................................... 1. Considerações in ic ia is ................................ ..................................................................... 2. Conceito, pressupostos e legitimidade democrática do Controle de Constitucionalidade.............................................................................. 2.1. C…

argüição prevista no § 1º do art. 102 da Constituição Federal será proposta perante o Supremo Tribunal Federal, e terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público'. E, no art. 3º: 'Art. 3º A petição inicial deverá conter: I -- a indicação do preceito fundamental que se considera violado; II -- a indicação do ato questionado; III -- a prova da violação do preceito fundamental; IV -- o pedido, com suas especificações; V -- se for o caso, a…