Tomadora

componentes finais destinados à sua atividade, confeccionados, produzidos ou montados por outra empresa, que não o próprio fornecedor do serviço ou fabricante do produto final, viabiliza a especialização de cada setor da área de atuação das empresas tomadoras de serviços. Nesse sentido, Rubens Ferreira de Castro assinala que: [...] a terceirização surgiu como técnica moderna de administração de empresas, sendo hoje adotada por um número elevado de empresas, especialmente as grandes e…

dos serviços prestados, não havendo que se cogitar da responsabilidade, solidária ou subsidiária da empresa que forneceu a mão-de-obra, exceto se existindo contrato expresso a respeito da solidariedade entre a empresa de intermediação e a empresa tomadora dos serviços, para efeito de ação regressiva desta última. (TRT 15ª R. – Proc. 25.161/97 – (Ac. 47.258/98) – 3ª T. – Rel. Juiz Samuel Corrêa Leite – DOESP 12.01.1999 – p. 113)” (grifo nosso) “TERCEIRIZAÇÃO –…

terceira pessoa entre quem contrata a prestação de serviço e quem a executa. Participam da relação jurídica: o trabalhador, prestador dos serviços; a empresa terceirizante, com quem o trabalhador, em princípio, firma um contrato de trabalho; a empresa tomadora dos serviços, que se beneficia do trabalho realizado, não assumindo diretamente a posição de contratante do empregado. Assim, porque foge a regra geral do patrão natural (relação jurídica de caráter bilateral), exige interpretação…

objetivo final.” (Carlos Alberto Ramos Soares de Queiroz); 3 – “a transferência de atividades para fornecedores especializados, detentores de tecnologia própria e moderna, que tenham esta atividade terceirizada como sua atividade-fim, liberando a tomadora para concentrar seus esforços gerenciais em seu negócio principal, preservando e evoluindo em qualidade e produtividade, reduzindo custos e ganhando competitividade.” (Ciro Pereira da Silva); 4 - “a passagem de atividades e…

reteve. Conforme decisões do TST - Tribunal Superior do Trabalho, existindo a terceirização ilícita ou ilegal é configurado o vínculo trabalhista, sendo a Tomadora responsável solidária, sendo que é a Justiça do Trabalho que determina o vínculo empregatício. Ocorrendo a determinação do vínculo trabalhista pelo juiz, a Tomadora é responsável imediatamente pelo pagamento de todas as verbas trabalhistas a que o funcionário tem direito. Também, a Justiça do Trabalho vem…

contrato obrigatoriamente por escrito justificando a demanda e não ultrapassar seis meses. No trabalho temporário, há subordinação entre o trabalhador temporário e a empresa de trabalho temporário, esta última coloca o trabalhador na empresa tomadora ou cliente, porém o remunera e dirige. 6.2. Atividade-meio A atividade-meio pode ser entendida como a atividade desempenhada pela empresa que não coincide com seus fins principais. É a atividade não essencial…

trabalho, como a pessoalidade e subordinação, que eram contestadas pelo empregador. PROCESSO: 0000284-74.2011.5.04.0102 RO EMENTA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE ATIVIDADE FIM. IRREGULARIDADE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS (EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO). O inciso II do artigo 94 da Lei nº 9.472/97 não possibilita a terceirização de forma ampla e irrestrita, sendo vedada, em qualquer hipótese, a terceirização de atividade-fim, essencial…

empresas clientes; 3) Empresas clientes: empresas de qualquer segmento que contratam mão-de-obra temporária nas situações admitidas em lei. Contrato de trabalho temporário O contrato inicial entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora, em relação a um mesmo empregado, não pode exceder de 3 MESES. Só pode ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período do contrato inicial, DESDE que atendidos os seguintes pressupostos: I - prestação de serviço destinado…

lei, sujeitando a empresa tomadora do serviço ao reconhecimento da relação de emprego, além de autuação por parte do Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de três meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social (Art. 10, L. 6.019/74). Portanto, se uma empresa tomadora do trabalho…

recorrido, nos moldes da Súmula nº 297 do TST. b. DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL QUANTO À EXTENSÃO X LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS AO PAGAMENTO DE TODAS AS VERBAS RESCISÓRIAS DA OBREIRA, INCLUSIVE, A MULTA PREVISTA NO ART. 467, DA CLT. Discute nos presentes autos a extensão da responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços frente às verbas rescisórias da Obreira dispensada imotivadamente. O juízo de primeiro grau entendeu pela…