Todos Somos Iguais Perante Lei

Estas consistem em separar determinado número de vagas para pessoas que se autodenominassem afrodescendentes. Vale ressaltar que o acesso a esse número de vagas é por meio de provas iguais as demais, ou seja, por meio de vestibular, sem nenhum diferencial acerca das questões tratadas. Por “retirar” oportunidades iguais de acesso a universidades, o debate em torno desta política afirmativa foi acirrado de modo a gerar polêmica. Desenvolvimento…

união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família Mas graças a interpretação estendida da norma realizada pelo STF e a intenção de garantir a todos os cidadãos que compõem nossa Republica Federativa a igualdade,fraternidade e liberdade colocados desde o preâmbulo constitucional no qual temos o Brasil como , “Um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos…

De acordo com as leis da nossa Constituição somos todos iguais, e é em busca dessa igualdade que as classes minoritárias (negro, deficientes físicos ou mentais, homossexuais, etc.) vêm lutando ao longo dos tempos, e o principal motivo de tanta desigualdade ainda é o preconceito. 2 DESENVOLVIMENTO Os homens diferem entre si pela sua competição e no que se refere á distinção comum entre bem e mal. Os indivíduos não são absolutamente iguais, embora…

outro grande expoente do pensamento filosófico ocidental, Hegel, via nos nativos americanos “mansidão e indiferença, humildade e submissão perante um crioulo (branco nascido na colônia), e ainda mais perante um europeu. “A principal característica dos negros é que sua consciência ainda não atingiu a intuição de qualquer objetividade fixa, como Deus, como leis, pelas quais o homem se encontraria com a própria vontade, e onde ele teria uma idéia geral de sua essência [...] O negro…

Casamento Homoafetivo A Constituicão Brasileira é clara quando diz no Art: 5 que todos somos iguais perante a lei e que há de se promovero bem de todos , sem preconceitos de origem , raça , sexo , cor , idade e quaisquer outra forma de discriminação. E por que no caso dos homossexuais essa lei muitas das vezes nao é aplicada. Em nossa Constituição , em seu Art: 3 inciso , V, proibi e nao admite qualquer forma de discriminação , inclusive de orientação

daí, surge o período de transição em que faz-se necessário valorizar o conhecimento cientifico. Com a ciência moderna, o conhecimento científico criado comprometia-se com o rigor à quantificação, utilizando uma das ciências exatas, a matemática. As leis da ciência moderna aproximam-se dos pressupostos abordados pelo mecanicismo de Newton e aos ideais de Montesquieu, apreciando a hegemonia às normas impostas pela sociedade. O foco é a ordem para compreender como as…

dos direitos humanos com a diversidade de cidadania na atualidade. Isto é, objetiva-se fazer um conjugado entre o processo de internacionalização dos direitos humanos e a nova concepção de cidadania introduzida pela Constituição Federal de 1988 e a lei antiga 10.639/2003 que não previa o ensino da cultura Indígena nas escolas brasileiras. Para tanto, num primeiro momento, buscou-se delinear, ainda que brevemente, o processo de internacionalização dos direitos humanos, cujo marco inicial…

e características ímpares. Em uma pesquisa da identidade nacional, DaMatta revela o Brasil, os brasileiros e sua cultura através de suas festas populares, manifestações religiosas, literatura e arte, desfiles carnavalescos e paradas militares, leis e regras (quando respeitadas e quando desobedecidas), costumes e esportes. De acordo com Roberto DaMatta, o “Brasil” maiúsculo do título significa muito mais que só o nome do país, por trás desse significado, encontra­se a expressão do…

igualdade perante a lei. Mas comprovadamente na pratica constatamos que somente somos livres no que tange aos pensamentos, ou seja, podemos pensar livremente, mas expressar nossos pensamentos através de atos, atitudes, já não é assim tão possível. Não possuímos a liberdade plena no que tange a atitudes, ações e manifestações. A ideia de Direitos Humanos, advindas do conceito filosófico de direitos naturais que são atribuídos por Deus, nos iguala perante a ele, ou seja, todos nós somos…

Direito e Moral. Norma Jurídica (Etapa 3 – Passo 3) Norma Jurídica ( Conjunto de leis impostas pelo Estado no intuito de regular os relacionamentos interpessoais no que tange os direitos e deveres, de modo a regrar a conduta humana possuindo para tanto um caráter impositivo se valendo da coação (violência exercida pelo Estado, ou agente deste, para fazer cumprir a aplicação da punição) para atingir seu objetivo. A função da Norma Jurídica ( Garantir os direitos e deveres…