homossexualidade

SÚMARIO

A formação histórica do casamento ........................................................................
A garantia do casamento a pessoas do mesmo sexo ...............................................
O sim impactante de Joaquim ..................................................................................
Conclusão ................................................................................................................
Bibliografia .............................................................................................................

A formação histórica do casamento

Para nossa Constituição Federal a família é uma instituição que deve ser protegida e resguardada pelo nosso ordenamento jurídico,sendo formada pela união entre homem e mulher os quais produziram frutos que fortificaram a estrutura familiar .
Em nosso ordenamento jurídico existem garantias fundamentais da pessoa expressa no artigo quinto da Constituição Federal com objetivo de estruturar os cidadãos que compõem nossa República Federativa ,dando condições para que possam formar sua primeira estrutura ,a família,considerada de estrema importância para formação de nossa sociedade .
Porem para o ordenamento jurídico antigo essa instituição deveria ser formada apenas pela união entre homem e mulher como vemos promulgado em um decreto em 24 de janeiro de 1890 ,no qual Marechal Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisório da então República dos Estados Unidos do Brasil,promulgou o Decreto nº 181 instituindo o casamento civil no país,isso permanece até os dias atuais sendo colocado no artigo 1723 do Código Civil Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família Mas graças a interpretação estendida da norma realizada pelo STF e a intenção de garantir a todos os cidadãos que compõem