Todos Somos Iguais Perante Lei

Direito Matéria: Linguagem Forense Artigo 5º - Constituição Federal As leis desiguais O caput do artigo 5º da Constituição Federal afirma que, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a todos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade. A igualdade referida no caput do artigo é executada no Brasil ou apenas está no papel? Em todos os lugares, sempre vemos notícias das injustiças que acontecem no Brasil,

Mairizzio Gnerre em seu livro linguagem, escrita e poder, a constituição afirma que todos os indivíduos são iguais perante a lei, mas essa mesma lei e redigida numa língua que só uma parcela pequena de brasileiros consegue entender. A discriminação social começa, portanto, já no texto da constituição. E claro que Gnerre não estar querendo dizer que a constituição deveria ser escrita em língua não padrão, mas sim que todos os brasileiros a que ela se refere deveriam ter acesso, mas amplo…

porque me posicionei contra. Se por um lado tais cotas são uma alternativa de amenização das desigualdades sociais existentes no Brasil, por outro viola o Art. 5° da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 que assegura que todos são iguais perante a lei. As políticas de cotas evidenciam uma triste realidade da educação brasileira., com as cotas o governo quer aumentar o volume de estudantes nas universidades, e camuflar uma lacuna educacional que já se estabelece há muito…

incluir as pessoas “excluídas” a sociedade, e quando isso é feito, é de maneira incorreta, mais como forma de amenizar os desequilíbrios do que incluir as pessoas ao espaço social, o que de uma forma ou de outra, não deixa de ser uma forma de exclusão. Todos sempre ouviram a repetida afirmação da educação ser o caminho para superar as desigualdades, para a qualificação e para promover o desenvolvimento. Mas apesar de todas essas afirmações nosso sistema de ensino continua com sérios…

relacionam como os casais tradicionais, formando assim um novo modelo de família. No entanto, o que se discute, é a vontade desses casais em formalizar seu relacionamento frente a lei, para assim ter direito ao mesmos benefícios que os casais heterossexuais. De acordo com a CF/88, em seu artigo 5º, tem-se: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à…

uma família real, protegida pelo Estado. Para breves esclarecimentos, não somos os pioneiros no reconhecimento da união estável entre casais homossexuais. Basta uma apreciação do Direito e da Legislação estrangeira para nos depararmos com leis que há tempos reconhecem as uniões homossexuais como instituição familiar, as quais possuem os mesmos direitos das demais, e geram os mesmos efeitos. Posso citar como exemplo a Lei dinamarquesa nº 372, de 07 de junho de 1989, que reconhece como…

Bezerra. 2º Ano “1” Avaliação de Sociologia. Aluno: Hélio P. Santana Jr. Nº: 13 Professor (a): Flavio. Afonso Bezerra 19 de Abril de 2013. 1. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” — Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem. 2. Sumario.…

com as pessoas homossexuais continua muito grande. Em uma sociedade como a nossa, esta espécie de preconceito não mais deveria existir, pois somos pessoas de cultura diversificada, ativa, mas infelizmente vivemos em uma sociedade eminentemente machista que só considera padrão homem-branco-adulto-heterossexual. Com esta internalização que é imposta desde que somos crianças, podemos dizer que a intolerância é cultural, e que caminha gradativamente para um caos que há muito tempo vem…

circunstâncias estão a favor Para manter o Estado a força e o Temor. Moral: Ser você mesmo (boa) Política : Resultado ganhar de qualquer jeito, não importa como. Poder legal exerce a lei. Poder legítimo como chega ao poder. Bodin: Soberania poder perpétuo e ilimitado um poder que tem únicas limitações a lei divina e a lei natural. Hobbes: Estado de natureza como estado de Guerra..Estado Liberal limitado que defende minha Vida, Liberdade e Propriedade...Unico Direito produzido pelo…

gregos, que se fixaram aos poucos em diversos locais aprimorando-se da agricultura e da pecuária. Cada cidade fazia suas próprias leis,como se existissem vários países com suas leis próprias. Nesse momento, surge a democracia, pois o legislador de Atenas de nome Clistenes no ano de 500 a.C., determinou que todos os cidadãos se reunissem em Assembleias para aprovar as leis, e não mais apenas um indivíduo ficaria responsável por elas. Assim, todas participavam de forma direta e livre da…