Teoria geral do direito penal

Curso: Pós-graduação em Direito Penal – EAD. Aluno: Rubens Tadeu Araujo de Andrade. Módulo: Teoria Geral do Direito Penal Instituição: FIJ. 1. Noções de Direito Penal O Direito Penal de forma objetiva é um conjunto complexo de princípios e normas que disciplinam a função punitiva do Estado. É o Código Penal e as normas complementares, posto e imposto na folha de papel. A ciência do direito penal é na realidade um sinônimo de dogmática penal, conhecimento, sabedoria do Direito Penal. 2. Fontes do Direito Penal As fontes do Direito Penal podem ser de três tipos: Material, de produção e Formais. 3. Interpretação do Direito Penal O Direito possui três fases: criação, interpretação e aplicação. Na criação há a elaboração da norma. Na interpretação ocorre a busca pela vontade da norma. Na aplicação ocorre a concretização da norma. Na interpretação impera o método dedutivo (do geral para o particular). Podendo ser classificada quanto ao sujeito (autentica ou judicial), quanto aos meios (Gramatical ou literal, filológica, linguística; Pode ser Lógica; Sistemática; Progressiva), quanto ao resultado (extensiva ou ampliativa; restritiva ou redutora; declaratória ou declarativa). 4. A Integração do direito penal. Pode ser entendida como a busca por completar as lacunas, fechando o sistema, não deixando nada aberto, deve haver solução para tudo. Na integração há ausência de lei, enquanto na…

liame subjeivo entre dolo eventual e culpa CONSCIENTE Içara 2013 eduardo de mendonça O liame subjetivo entre dolo eventual e culpa consciente Monografia apresentada ao Curso Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade. Orientador: Prof Alex Sandro Sommariva. Esp. Içara 2013 eduardo…

efeito dela. EXTRATERRITORIALIDADE – Art. 7º Princípio da Justiça Universal: crimes contra a humanidade (crimes por tratados ou convenções, se obrigou a reprimir); Princípio da Nacionalidade/Personalidade Ativa: crimes praticados por brasileiro fora do Brasil; Princípio da Nacionalidade/Personalidade Passiva: crimes praticados por estrangeiros contra brasileiros fora do Brasil; Princípio Real, da Defesa ou Proteção: aplica-se a lei brasileira ao crime cometido fora do Brasil, que…

improbitate que significa desonestidade, inadequação ao padrão ético e moral, desrespeito. No Brasil, desde o seu descobrimento, a improbidade administrativa se constitui como um dos principais entraves enfrentados pela sociedade, causando grandes estragos nas estruturas sociais, políticas, culturais e econômicas do país. No entanto, a partir a promulgação da lei da improbidade administrativa, vislumbra-se a possibilidade de que esses desmandos diminuam e os seus autores possam ser…

tipo São elementos do fato típico:conduta,resultado,relação de causalidade e tipicidade *Caio supondo que Técio é funcionário público,oferece-lhe vantagem patrimonial indevida para determiná-lo a praticar ato de ofício.Temos,na hipótese: delito putativo por erro de tipo *O erro sobre o elemento constitutivo do tipo: Exclui o dolo,mas permite a punição por delito culposo se previsto em lei. *Batista,inimigo de Nilo,passageiro do Boinge 747,com intenção de mata-lo po~e um…

1 – Os princípios básicos implícitos e explícitos do Direito Penal “Da dignidade da pessoa humana derivam e nascem os demais princípios orientadores e limitadores do Direito Criminal.” (Costa, 2011: 339). Assim entende-se que a dignidade da pessoa humana é o princípio dos princípios de maior esplendor. O vetor na norma é o princípio, assim o princípio prevalece sobre a norma. E ainda segundo Costa (2011), todo princípio tem como base preceitos constitucionais, estando na base da lei…

DOLO É a consciência e vontade de realização típica. Possui, portanto, dois elementos: o cognitivo e o volitivo. Pela teoria clássica, o dolo era normativo, pois possuía a consciência da ilicitude e era uma das espécies de culpabilidade; a teoria finalista deslocou a consciência da ilicitude para a culpabilidade e o dolo para o tipo, visto que toda ação humana é voltada para um fim; como o dolo está na ação e ela está no tipo, o dolo está no tipo. Elementos do tipo doloso: *ação…

DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE, NOS CRIMES DE TRÂNSITO NO BRASIL. Djalma César Maas¹ Pós – graduação em gestão de trânsito Faculdade Estácio de Sá em parceria com ICETRAN – Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transportes. RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar a real importância da diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito no Brasil. Tratando, principalmente dos artigos 302 e 303, do nosso…

ACIDENTES DE TRÂNSITO: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? Júnior Gabriel de Almeida Conselheiro Lafaiete 2014 Júnior Gabriel de Almeida CRIMES DE TRÂNSITO: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? 2. Comprometer-me a acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo discente, fazendo as correções que achar necessárias para o bom desenvolvimento, indicando bibliografia e mantendo contato com o orientando, a fim de que possam ser sanadas as dúvidas. 3.…

direito público que contém a previsão de sanção penal para os crimes ou delito, e as contravenções penais possuindo o caráter valorativo, finalista, dogmático na interpretação de suas normas. 02. Qual a diferença entre Direito Penal Comum e Direito Penal Especial? No tipo penal comum é aplicado à todos os cidadãos em geral, e o tipo penal especial tem um campo de aplicabilidade específico, como é o caso do Direito Penal eleitoral e o Direito Penal militar.…