Todos Os Requisitos A Serem Observados Para Lançamento Da

controle aduaneiro. Parágrafo único. É responsável solidário: a) o adquirente ou cessionário de mercadoria beneficiada com isenção ou redução do imposto; b) o representante, no País, do transportador estrangeiro." f) Modalidade de Lançamento: Art. 150 do CTN: Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida…

Tutores: Cátia Araujo Farias Aluno: Leonardo Fernando da Costa Cruz – 332976 UNIDADE 2 CONCEITUAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) Senhor do Bonfim - BA Fevereiro de 2013 1. Entre os requisitos básicos para caracterização de um empreendimento sujeito à AIA, temos informações do tipo de atividade, área ocupada pela construção para o funcionamento e localização. Como esses 3 quesitos, em especial, podem colaborar com a…

de edital prévio à execução da obra. LANÇAMENTO DO TRIBUTO QUE NÃO LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. questão resolvida no incidente de uniformização. I) Não basta a previsão genérica da instituição do tributo. Se realizada a obra e esta não foi precedida de lei específica, foi violado o princípio da legalidade tributária previsto no art. 150, I, da Constituição Federal. II) Dentre os requisitos autorizadores para a…

Contábil 3. b) em forma contábil; Considerações Iniciais Formalidades da Escrituração Contábil 3.1. Livro Diário e Livro Razão 3.2. Escrituração contábil de filial 3.3. Documentação contábil 3.4. Contas de compensação 3.5. Retificação de lançamento contábil c) em ordem cronológica de dia, mês e ano; d) com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras ou emendas; e e) com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que…

desde o lazer até recepção de grandes eventos. Todos os hotéis são compostos de área de lazer, piscinas, quadras esportivas, playgrounds, restaurantes, bares 24hs, boates, auditórios, salas para reuniões. Além de contar com máximo conforto em todos os apartamentos juntamente com a excelência em atendimento e serviços prestados pelos funcionários. Toda a esquipe de profissionais são treinados e altamente qualificados para atender ao máximo de excelência todos os clientes. A rede de hotéis…

comercial e até penal DO DEVER DE INSCRIÇÃO A inscrição do empresário no Registro Publico das Empresas Mercantis (RPEM), que, como ressaltado acima é obrigatória, será feita mediante requerimento dirigido a Junta Comercial contendo os seguintes requisitos disposto no art. 968 do Código Civil: nome, nacionalidade, domicilio, estado civil e , se casado, regime de bens; firma ou denominação; capital social da empresa; objeto por ela desenvolvido e sede. A mesma providencia deverá ser…

CONTÁBEIS HERNANI DE PAULO VIEIRA AZEVEDO Extinção e Exclusão do Crédito Tributário BELÉM DO PARÁ 2012 HERNANI DE PAULO VIEIRA AZEVEDO Extinção e Exclusão do Crédito Tributário Trabalho apresentado a Faculdade Ideal - Faci - como requisito avaliativo da disciplina Direito e Legislação Tributária do Curso Bacharel em Ciências Contábeis: Professor Orientador: Prof.º Rodrigo MagalhãesPêssoa BELÉM DO PARÁ 2012 Sumário…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Cálculos do inss a recolher 4 2.1 GUIA DE RECOLHIMENTO - gps 5 2.1.1 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS – LIVRO DIÁRIO 6 2.1.1.1 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS – LIVRO RAZÃO......................................7 2.1.1.1.1 EXEMPLO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL 9 2.1.1.1.1.1 ORIENTAÇÕES POR ESCRITO PARA A APOSENTADORIA...............12 3 Lei complementar 123/2006 – simples nacional 15 4 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS

lacuna, contudo, a Lei 9.784/99 deve ser aplicada. Assim, aplica-se, por exemplo, seu art. 2º, que enuncia os princípios a serem observados pela Administração Pública: legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Também aplicam-se os critérios a serem observados nos processo administrativos, tais como a adequação entre meios e fins, a indicação dos pressupostos de fato e…

semestre do Curso de Graduação em Administração como requisito parcial a Disciplina de Contabilidade Comercial sob a orientação da Professora Marlene Terezinha Vicentini. Valinhos 2009 Dedicatória Dedicamos este trabalho aos familiares, pais, filhos, cônjuges e todos que contribuem para que nossa dedicação e entusiasmo sejam maiores ao encarar um curso superior. AgradecimentoS A todos que contribuíram para a…