Todos Os Passos De Um Processo De Danos Morais

EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Passo Fundo 2013 FRANCIELI FABIAN CALLEJON CICILIO PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção de aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I. Passo Fundo 2013 SUMÁRIO

DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0059587-19.2009.8.19.0038 APELANTE: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA APELADA: EUGENIA DE JESUS EUGENIO DOS SANTOS RELATORA: JACQUELINE LIMA MONTENEGRO APELAÇÃO CÍVEL. SUMÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA EMPRESA RÉ QUE NÃO EFETUOU A MONTAGEM DE ARMÁRIO ADQUIRIDO PELA AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO…

FAZER TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ......................................................., com sede na .........................................................., CNPJ/MF no ......................................................, com fulcro no artigo 123 §1º do Código de Trânsito Brasileiro c/c o artigos 247 e 927, ambos do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e direito que passará a expor. I - DOS…

consulex - SILNEY ALVES TADEU “Apontamento das fases do assédio, segundo estudos de Leyman. O passo a passo das estratégias do agressor.” Os casos de mobbing ou de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho são freqüentes cada vez mais e vem produzindo nos aplicadores do direito uma especial atenção. Aparece no âmbito laboral como um fenômeno sociolaboral que provoca graves danos à integridade psicofísica do indivíduo trabalhador, pressupondo grave ameaça à saúde do…

anexo, vem a Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo rito especial da Lei 9.099 de 1995, em face de (NOME), (qualificação), na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS Com fulcro nos artigos 39 e 236 do Código de Processo Civil, informa o autor que os atos processuais de caráter não pessoal, deverão ser…

Rua Presidente Dutra, n.º 345, Centro, na cidade de Arenápolis/MT, Cep: 78.420-000, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais, Materiais, Repetição de Indébito e Pedido de Antecipação de Tutela em face ao BANCO ITAUCARD S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.° 17.192.451/0001-70, sediada na Alameda Pedro Calil, n.° 43, Poá-SP,…

GOIÂNIA/GO ESCOLA MATERNAL PRIMEIROS PASSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ – xxx, localizada na Rua Senador Jaime Guimarães, n. 100, Setor Primavera, CEP xxx, Goiânia/GO, através de seu advogado devidamente constituído (mandato em anexo), com endereço profissional situado à Avenida Fued José Sebba, n. 1.184, Setor Jardim Goiás, Campus V, da PUC-GO, onde deverá receber as intimações e notificações pertinentes ao presente processo, vem, à presença de…

(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. PROCESSO N.° AUTOR: DARIO RÉU: ALPHA LTDA ALPHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. _________, estabelecido na ___________, São Paulo /SP, neste ato representado pelo seu proprietário, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de procuração junto, vem, perante Vossa Excelência, com base no art. 300 e seguintes do Código de Processo civil, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE…

valores efetivamente pagos nos últimos 5 anos. 3. Que tendo conhecimento dos fatos acima, compareceu à sede da empresa ré afim de formalizar processo administrativo, buscando regularizar a cobrança, que será reduzida pela metade, e ajudar no orçamento familiar. Porém foi tratado de forma indiferente, lhe sendo sequer permitido protocolar o referido processo. 4. Agravou-se desnecessariamente o quadro, pois diante do evidente FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, a requerida protela…

INSALUBRES. DESRESPEITO À ORDEM JURÍDICA. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O dano moral não decorre pura e simplesmente da ilegalidade, mesmo que se proceda a uma inferência dos malefícios causados por esta. Trata-se, na verdade, de um “plus” que se agrega à própria ilegalidade, tornando-a sofrível. Diga-se, por oportuno, que, como espécie do gênero dano, o dano moral, assim como todos os outros, é matéria de prova, pelo menos quanto à sua materialização (o dano em si), e não resultado…