Todos Os Passos De Um Processo De Danos Morais

domiciliado na Rua Ernesto Oliveira, nº 15, Piratininga - Niterói/ RJ, CEP: 24.420-890, vem por seu advogado (procuração anexa), na presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei nº 8.078/90 c/c Código Civil, propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de DELTA S/A regularmente inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.333.456/0001-25, com sede na Rua Otávio Mesquita, nº 24. Centro - Niterói/ RJ, CEP: 24.580-970. E CASA LOTÉRICA BOA SORTE,…

Tema: O Assédio Moral nas Relações de Trabalho Assédio moral É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e sem simetrias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da…

301, assistido por seu pai TAMANDUÁ morador da cidade de Anapolis, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente REPARAÇÃO DE DANOS: Pelorito sumário, com fulcro no art. 275 e seguintes do Codigo de Processo Civil, contra a MARIA EULALIA DOS SANTOS, residente e domiciliada na Rua 21, nº 03, na cidade de Anápolis, pelos motivos de fato e de direito que passo a aduzir. DOS FATOS: Em data 08/08/2013 às 19:00 horas aproximadamente o ora requerente trafegava com seu veiculo…

propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, Em face de Condomínio Edifício Panes, ente despersonalizado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº __, situado na Rua __, nº __, bairro, cidade, CEP __, representado por seu Administrador____, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ inscrito no CPF sob o nº __, residente e domiciliado na Rua __, nº __, bairro __, cidade, Estado, CEP __, pelos fatos e fundamentos que passo a expor: I – DOS FATOS …

obrigado a reparar o dano. Art. 1545. Os médicos, cirurgiões, farmacêuticos, parteiras e dentistas são obrigados a satisfazer o dano, sempre que da imprudência, negligência, ou imperícia em atos profissionais, resultar morte, inabilitação de servir, ou ferimento. Atualmente se encontram em vigor os Artigos 186, 927, 949, 950 e 951 a seguir transcritos: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar…

Processo nº: 0012799-29.2012.8.19.0203 Tipo do Movimento: Sentença Processo: 12799-29.2012.8.19.0203 Autor: Ivana Damaceno Capanelli de Moraes Réu: Ricardo Eletro PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n° 9.099/95, passo a decidir. Em síntese alega a parte autora que, adquiriu um fogão na loja ré, pagou o preço, mas o produto não foi entregue e o valor estornado após a distribuição da presente demanda. O réu apresentou contestação escrita,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS / RJ. Processo. n.º: _________________ _____________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ____________________, estabelecida na Estrada Municipal de São João de Meriti, _______________________________, Rio de Janeiro, RJ, vem, respeitosamente, nos autos da ação em epígrafe, que lhe move __________________________, vem por intermédio de sua…

ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1676" \l "_ftn4" \o "" [4]. Para este autor, portanto, o meio ambiente envolve três aspectos: “o meio ambiente artificial (edifícios, equipamentos urbanos, comunitários, enfim, todos os assentamentos de reflexo urbanístico), o meio ambiente cultural (patrimônio histórico, artístico e cultural) e o meio ambiente natural (solo, água, ar, flora e fauna)” HYPERLINK…

Constituição Federal, bem como, nos arts. 186 e 927 do Código Civil vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DE PROTESTO, SPC e SERASA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em desfavor do XXXX pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ XXXX, com sede na XXXX, em razão dos seguintes fatos e fundamentos jurídicos expostos adiante. PRELIMINARMENTE A requerente junta,…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Rito Ordinário Autos do processo n.__ ABC LTDA., já devidamente qualificado nos autos do processo de número supra, que lhe move DARIO, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo, apresentar: CONTESTAÇÃO À presente ação indenizatória sob rito…