Todos Os Passos De Um Processo De Danos Morais

JUIZADO ESPECIAL CIVEL ANEXO VERGUEIRO DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Processo nº­­­­­_____________________________ EDGARD HENRIQUE PASTOR, brasileiro, solteiro, portador do RG nº, e inscrito no CPF/ MF sob o , com domicilio a , representada por sua advogada nesse ato constituída, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação de Obrigação de Fazer c.c Indenização por Danos Morais e Materiais, em face GICAR MOTOR SHOW, com endereço a Avenida Rio…

51 2125-4611 www.pereiragionedis.com.br – pereiragionedis@pereiragionedis.com.br 1 INTRÓITO 1. A Reclamante ajuizou a presente demanda contra o ora Reclamado, objetivando a condenação deste ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em valor a ser arbitrado por este MM. Juízo, bem como a inversão do ônus da prova. 2. Para tanto, a Reclamante alegou, em síntese, o seguinte: 2.1. que, mantém conta corrente junto ao Reclamado com limite de…

Prtica do Mdulo III 13/06/2014 RESUMO O presente texto intitulado Assdio Moral no Ambiente de Trabalho analisa seus principais aspectos decorrentes do contexto histrico. Problematiza-se o quanto o assdio moral deve ser debatido, e erradicado. Para isso, recorreu-se a alguns objetivos, entre os quais destacam-se, mostrar aspectos histricos do assdio moral e identificar as principais definies, consequncias e prevenes do assdio moral. A metodologia fundamenta-se pela anlise documental,…

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental - Os Danos Materiais, os Danos Morais e o Meio Ambiente Talden Farias Advogado, Pós graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco, Especialista em Direito Ambiental Sumário: 1 – Introdução. 2 – Responsabilidade Civil. 3 – Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental. 4 – Modalidades de Dano Ambiental. 4.1 – Modalidade Quanto à Pessoa. 4.2 – Modalidade Quanto à Espécie. 5…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____/____ Processo n°____/____ Apelante: Juvêncio____ Apelado: Companhia de Energia Elétrica Luminux Juvêncio____, já qualificado nos autos acima mencionado, por seu advogado____, inscrito na OAB/____, sob o n°____, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. Sentença de fls. ____, exarada por este douto juízo, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, pelos motivos

RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO AO EFETUAR CONVERSÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Preliminar de nulidade da citação editalícia desacolhida. A parte autora diligenciou no sentido de obter o atual endereço para a citação do requerido Mário, procedendo o juízo ao envio da correspondência para todos os locais informados, inclusive aquele referido pelo Cartório Eleitoral, sem resposta positiva, o que…

FORO DA COMARCA DE PASSO FUNDO (RS). Ercília ..., brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF sob o número 000.000.00-00 e Registro Geral sob o nº 000.000-0, residente e domiciliada à Rua São Bento, número 001, Bairro São Judas, CEP 88.000-000, da Cidade de Passo Fundo (RS), por seu procurador infra-assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), o qual recebe intimações e notificações à Rua ...., número 131, Bairro.., CEP 99.000-00, na Cidade de Passo Fundo,…

os seus dispositivos albergou o instituto do dano moral, vindo a elucidar qualquer divergência sobre o tema, o que existia antes de sua promulgação. Desta feita, a partir da Carta Magna de 1988, a indenização por dano moral passou a se constituir direito fundamental do cidadão brasileiro, sendo tal direito transcrito no artigo 5º, inciso V e X: “Art. 5: V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral, material ou à imagem;” o inciso X…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Raimundo de Jesus Sousa Cardoso Rayani do Socorro Coelho Ribeiro Rosane de Jesus Moraes Teles Professora – Wandréa da Costa Ranieri Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Ciências Contábeis (CTB0151) – Prática do Módulo III 13/06/2014 RESUMO O presente texto intitulado “Assédio Moral no Ambiente de Trabalho” analisa seus principais aspectos decorrentes do contexto histórico. Problematiza-se o quanto o assédio moral deve ser…

ETAPA 01 Passo 1 ACÓRDÃO Dos Fatos jurídicos = sentido estrito ordinário/extraordinário Compra e Venda de veículo. Trata-se de uma compra e venda e de veículos, onde as partes compradoras e vendedoras acordaram a entrega. Sem contar com o extraordinário, negociaram a entrega de dois veículos, e a empresa vendedora contratante, fez a entrega apenas de um dos veículos em tempo prometido. Decisão de !º grau Procedente Orgão Julgador 28ª Câmara de Direito