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DIREITO CIVIL 02 As Pessoas A Pessoa Natural Noções Gerais Para ser parte numa relação jurídica é preciso ter personalidade. Pessoa, ou sujeito de direito, é aquele titular de uma relação jurídica. Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ! ! Personalidade: é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. O Homem Titular de Direitos: O homem, tendo capacidade, pode sempre ser titular de uma relação jurídica. Isso nem sempre ocorreu, pois…

DIREITO CIVIL CRISTIANO CHAVES O PROBLEMA DA CODIFICAÇÃO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Segundo o autor, é possível entrar em um consenso no que se admite a ideia de unificação do direito privado naquilo que tem em comum: as obrigações.( pág 16) A especialização jurídica, criando microssistemas( alguns deles já caracterizados como verdadeiros sistemas jurídicos, contando com disciplina autônoma e ligações com o Direito Processual, Penal, do Consumidor) para atender melhor a…

SILVA NEGROMONTE RA: 2070145234 DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITO E LEGISLAÇÃO Trabalho apresentado à Universidade Anhanguera como exigência Parcial da disciplina de Direito e Legislação sob supervisão do professor EAD Me. Munir Sayegh e da Professora Tutora Presencial Renata Morgado. POSTADO NO AMBIENTE VIRT São José dos Campos 2011 RESUMO Neste trabalho apresentamos o Desafio de Aprendizagem, referente à disciplina de Direito e Legislação do curso de Administração EAD,…

RESUMO Primeiramente, há a contextualização histórica do processo civil, seguida do surgimento de instrumentos coletivos no direito pátrio, concluindo-se que atualmente o Brasil caminha para o nascimento de um novo ramo do direito, o processual coletivo, com autonomia capaz de garantir a efetividade dos direitos transindividuais. Enumerou-se dois institutos deste novo ramo jurídio em formação para demonstrar a adaptação do Direito à nova realidade social. O estudo demonstra que foi a…

Influência do Direito Romano no Direito Civil Brasileiro OUTUBRO DE 2009 INTRODUÇÃO A história de Roma é a história de todos nós. História que perpassa todo o ocidente e nos faz oriundos dos mesmos pais. A influência de Roma em nossas vidas pode ser percebida em todos os sentidos: em nossa linguagem, na nossa noção urbana, em nossa literatura. Porém, essa influência é mais arraigada quando falamos em Direito e fundamos nossa sociedade em um Estado…

absoluta ou relativa; d) A sentença declaratória de ausência. 02. (PCI Concursos, com adaptações) Em matéria de pessoas jurídicas, é correto afirmar que: a) As autarquias, assim como as empresas públicas, classificam-se como pessoas jurídicas de direito público interno; b) Sociedades e associações caracterizam-se pela reunião de um grupo de pessoas, tendo em vista a consecução de fins morais, pios, literários, artísticos, ou qualquer outro que não revele objetivo econômico; c) As…

REVISÃO PARA AV1 DIREITO CIVIL O CÓDIGO CIVIL - Lei nº 10.406, de 10.01.2002 Entrada em vigor: 11 de janeiro de 2003 Tramitação no Congresso: desde 1968 Importância jurídica e social: representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. Segundo Miguel Reale, o Código Civil atual, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I – AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1) Sobre Ação Civil Pública 2) Conceito 3) Interesse Difuso, Interesse Coletivo e Direitos Individuais Homogêneos 4) Competência 5) Limitações da Competência 6) Causas de modificação de Competência 7) Causas de…

PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Petição Inicial de Ação Cautelar Inominada, de caráter satisfativo, para substituição de bens penhorados por títulos da dívida pública. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº (xxx) (XXX), empresa estabelecida na Rodovia (xxx(, Km. (xxx), bairro (xxx), nesta cidade de Guarulhos/SP., inscrita no CGC/MF sob nº (xxx), vem, mui…

Salvar o artigo DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL PAULO LOBO 1 Sumário: 1. Pressupostos da constitucionalização do direito civil; 2. Origens e desenvolvimento do tema no direito brasileiro; 3. Críticas à constitucionalização do direito civil; 4. O direito civil no Estado social; 5. Tradição patrimonialista do direito civil e as tendências de repersonalização; 6. Força normativa da Constituição nas relações civis; 7. Constitucionalização dos…