Todo Homem Tem Direito á Instrução

Artigo I Declaração – Art. 5 inciso I CF Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. Artigo II Declaração – Art. 5 inciso VIII CF Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza,…

com a frase “O homem é a única criatura que precisa ser educada” (KANT, 1999, p. 11). Isso significa, entre outras palavras, que o ser humano não nasce pronto, ele precisa ser educado, moldado. Para Kant “o homem é infante” curioso e desbravador, ele precisa conservar a infância com suas características: não temer os desafios, ser aguçado e curioso, o homem precisa ser cuidado diferente do animal. Ele entende que a família deve proteger e cuidar da criança. O homem…

idéia de que existe um conjunto de direitos inalienáveis que todo e cada um dos seres humanos possui pelo simples fato de ser humano tem uma longa tradição na história do pensamento. Hoje, ao analisar o papel dos direitos humanos na política internacional contemporânea, vê-se que a divisão entre os que enxergam na sua afirmação internacional uma possibilidade de subverter a lógica de competição entre os estados e aqueles que consideram que a política de direitos humanos é…

a integração social do homem. Aconteceu em 1948. Veio através da revolução Francesa em 1789. Foi um importante marco, com o fim do sistema absolutista e previlégios da nobreza. Onde o povo ganhou autonomia de direitos sociais e passou a ser respeitado. Na mesma época utros Países aderiram aos direitos, 1791 Estados Unidos e Países da América Espanhola, 1789 Brasil, 1776 o Estado da Virgínia. A Declaração teve ideal de atingir todos os povos e…

A primeira busca por direitos iguais e universais, a segunda por direitos iguais e por independência de um povo, de um país.Nenhum homem e nenhum colégio ou associação de homens poder ter outros títulos para obter vantagens ou prestígios, particulares, exclusivos e distintos dos da comunidade, a não ser em consideração de serviços prestados ao público, e a este título, não serão nem transmissíveis aos descendentes nem hereditários, a idéia de que um homem nasça magistrado, legislador, ou juiz, é

eleitos por voto indireto e censitário, por eleitores representados apenas pelos homens livres. Em 1822 a educação nacional é posta em debate, com a proclamação da independência e da fundação do império brasileiro. Com D. Pedro no poder, ele juntamente com a comissão de instrução pública desenvolveu dois projetos de lei referentes à Educação Pública. Na carta de lei era obrigatório e gratuita a instrução primária a todos os cidadãos (art. 179/32) e que colégios e universidades são onde…

nos artigos 580, 647 e 648, todos do Código de Processo Penal impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de DIUCLAY SOUSA DUARTE, brasileiro, convivente, nascido em 02.04.1993, 19 anos, filho de FRANCISCO MONTEIRO DUARTE e DEUZIMAR NERI DE SOUSA, atualmente recolhido nas dependências da SUSIPE localizada nos fundos da Superintendência de Delegacia Civil da Transamazônica em Altamira-PA, em razão das seguintes razões de fato e de direito a seguir…

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAÇÕES UNIDAS - 10/12/1948 ARTIGO I Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. ARTIGO II Todas as pessoas tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza, origem nacional

AMOR E TRABALHO III N°10 TRABALHO DA 4ª INSTRUÇÃO RODRIGO ANTONIO DA SILVA APR.: M.: A quarta instrução se nos apresenta como a mais complexa até agora, eis que seu objetivo afigura-se mostrar-nos como os ensinamentos recebidos até hoje se interpenetram, formando um sistema ordenado e coeso no qual as lições recebidas no grau de Apr\ serão recorrentemente utilizadas como fundamento da atuação dos IIr\ dos demais graus. Inicia a instrução reafirmando a estrutura…

Educação Feminina no Século XIX Espelhada no século XXI No início do século XX ocorreu um aumento significativo do nível de instrução da população, principalmente das mulheres. Foi identificado que 39% delas começaram a ter mais de nove anos de estudo; um avanço considerável, levando em conta os dados do século XIX, em que a grande maioria não chegava a ter nem quatro anos de estudo. Nessa época a sociedade passava por transformações sociais e econômicas marcadas pela revolução…