Todo Homem Tem Direito á Instrução

INTRODUÇÃO A prova esta presente em todas as manifestações da vida humana e transcende o campo do direito. È assunto de dogmática processual, e exige maior noção de outras áreas do conhecimento. Sem a interdisciplinaridade não há possibilidade de interpretar e aplicar corretamente as regras da instrução probatória. Qualquer decisão humana é fruto do convencimento produzido através do exame que se baseia nos elementos da prova. O processo jurisdicional tem por objetivo o resultado…

Jorge Luis Magalhães ADVOGADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DA CAPITAL – DIPO 3 Processo n , já devidamente qualificado no auto da prisão em flagrante lavrado pelo Dr. Delegado do 91º Distrito Policial de São Paulo, como tendo infringido o disposto no artigo 157, §2º, inciso II do Código Penal e artigo 244B do Estatuto da Criança e do Adolescente, por seu advogado infra-assinado, vem,…

lô9 O DIREITO À LTTERATURA I assuntoque me foi confiado nesta série é aparentemente meio desligadodos problemasreais:"Direitos humanos e literatura".As maneirasde abordáìo são muitas, mas não possocomeçara faÌar sobreo tema específicosem fazeralgumasreílcxõespréviasa respeitodos próprios direitos humanos. É impressionantecomo em nosso tempo somos contraditórios nestecapítulo,Começoobservandoque em comparaçào a eraspas sadaschegamosa um máximo de raçionalidadetécnica e de domínio…

eram essencialmente vistos pelos médicos como prevenção das doenças e manutenção da saúde. A classe inferior tem então acesso a educação através da escola primaria e conhece em partes a educação física, pois apesar de estar proposta como acessível a todos, os menos desfavorecidos da sociedade não dispunham de tempo para maior desfrute desse bem, pois precisavam trabalhar para sustentar suas famílias. A Escola Primária que pregava vida saudável através da higiene e exercícios físicos,…

que nos foi destinado tem como propósito a utilização dos indicadores sociais obtidos junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico-IBGE, que tem uma função grandiosa dentro da sociedade em mostrar com clareza os dados quantitativos sobre todos os assuntos que podem vir a ser trabalhados em qualquer função. Sem o fornecimento dos dados do mesmo, não teríamos como implantar as políticas públicas. E os profissionais não teriam suporte estatístico para tentar uma mobilização…

dessa educação e propõe que ela: atenda a todos; seja criada e mantida pelas autoridades públicas e não mais pela igreja; seja de frequência obrigatória, para a qual apela aos pais e às autoridades por essa tarefa. * A idéia da escola pública e para todos, organizada em três grandes ciclos (fundamental, médio e superior) e voltada para o saber útil nasce do projeto educacional de Lutero. Palavras-chave Martinho Lutero – Reforma protestante – Direito à educação – Estado e Educação …

CONCURSO BRIGADA MILITAR 2011 DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – artigo 1º da Constituição Federal - Os dispositivos constitucionais que enunciam os primeiros fundamentos do Estado brasileiro (incisos I a V, do artigo 1º), servem de alicerce e fundamentação para a elaboração, interpretação e integração do sistema jurídico nacional. São comandos-regras que admitem aplicabilidade imediata. A violação…

PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA O Princípio de Presunção de Inocência teve origem na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (artigo 9º), fruto da Revolução Francesa, foi reiterado na Declaração Universal dos Direitos do Homem (artigo XI), no século XX. Documento que posterior que perpetrou o princípio em comento foi o Pacto de San José da Costa Rica, firmado em 1969, em seu artigo 8º, inciso I, do qual o Brasil é signatário. No entanto, na legislação nacional, apenas

(1822-1889). Após a Independência (1822), com o advento da monarquia constitucional e sob a influência das ideias liberais há muito infiltradas no Brasil, a educação, anteriormente concebida como um dever do súdito, passou a ser compreendida como um direito do cidadão e um dever do Estado. Desde então, Tornava-se necessário dotar o país com um sistema escolar de ensino que correspondesse satisfatoriamente às exigências da nova ordem política, habilitando o povo para o exercício do voto,…

assuntos direcionado a Educação Infantil , onde abrange de conteúdos diversificado ( LDB, MEC , CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PNE) mais com histórico parecidos . LDB Primeira etapa educação básica como requisitos para o desenvolvimento de todo cidadão (1996) Art. 22 da lei reconhecimento que a educação começa nos primeiros anos de vida e tem por finalidade desenvolver o educando, para que o mesmo tenha uma evolução indispensável para o exercício em cidadania e meios…