Todas As Normas Apresentam Sanção Sejam Normas Jurídicas

* Etimologia * A palavra Direito provém do latim directu, acusativo singular da forma de particípio adjetiva directus. Tem o significado da qualidade daquilo que é de acordo com a regra. * Vários são os significados da palavra direito: norma, lei, faculdade, o que é devido à pessoa, fenômeno político, fenômeno social, dentre outros. * CAPÍTULO 1: CONCEITO DE DIREITO * Denominação * O direito tem vários denominações em cada língua. Em espanhol, derecho; em italiano,…

determinada Religião, a consciência age em estado de liberdade, com autonomia de vontade. Se o sistema religioso não for um todo coerente e harmônico e se alguns preceitos se desviarem de suas linhas doutrinárias gerais, pode ocorrer conflito entre essas normas e a consciência individual. Neste momento, a ética superior se revela heterônoma, isto é, os preceitos serão acatados não com vontade própria, mas em obediência à crença em uma força superior, que o próprio sistema religioso…

em tipos de fenômenos observados na natureza” 1. 2. Leis éticas - em contrapartida, as leis éticas, que também são fórmulas elaboradas pelo Homem, têm como objetivo ordenar o comportamento do humano. Desta forma, podemos concluir: a) que as normas tanto éticas quanto físicas são elaboradas pelo homem; b) que as leis físicas traduzem o ser das coisas observadas, ou seja, a descrição dos fenômenos observados na natureza; c) que as leis éticas revelam como as coisas devem ser, isto…

que os juízes devem condenar à morte todas as pessoas cujo nome próprio comece por R” determina-se um processo válido pelo qual é atingida a verdade em que “eu, como juiz, devo condenar à morte RYS”. Como nem toda a norma de conduta é jurídica, a sociedade atribui a protecção máxima do direito a apenas alguns valores que se julgam essenciais e de mínimo ético, contudo neste caso e face á sanção que o estado impõe é a pena de morte. Tratando-se de leis e normas definidas e…

corpo de leis: experiência jurídica. O direito garantiria a manutenção da ordem, direção e harmonia. Organizando-nos socialmente necessitamos submetermo-nos a um corpo de regras, prescrição de conduta: fenômeno jurídico. Essas prescrições são consideradas um “dever ser” instituído pelo Direito. Em contrapartida a descrição é apresentada como um “ser”, ou seja, o mundo como ele realmente é, descrito pelas ciências exatas. O direito positivo (posto) é um conjunto de normas determinadas…

necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. - Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica jurídica. * Obs.: Ciência do Direito (num sentido amplo): é um setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os conhecimentos jurídicos. Noutras palavras, é a ciência voltada aos estudos…

necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. - Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica jurídica. * Obs.: Ciência do Direito (num sentido amplo): é um setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os conhecimentos jurídicos. Noutras palavras, é a ciência voltada aos…

Primeiramente, devemos considerar que as normas éticas podem surgir de três modos distintos: 01° - Espontaneamente, derivando de costumes sociais; 02° - Por meio de relações a grupos religiosos, derivando da vontade divina; 03° - Voluntariamente, por meio de decisões que as criam. No Terceiro caso, a norma ética será chamada de Positiva. Uma norma positiva, é uma norma criada por decisão de alguém. O direito positivo pode ser considerado aquele conjunto de normas jurídicas criado por…

Organizado por Fafina Vilela de Souza Os detentores do poder constituinte originário, segundo Dimoulis (2011: 62-67), são formalmente livres para disciplinar a conduta da sociedade por meio das normas jurídicas. Essa liberdade é limitada pelos ideais da coletividade e pelo sistema ético vigente. Verifica-se a partir daí a influência da Moral sobre o Direito. Isso porque, ainda como ensina Dimoulis ( 2011: 56), o termo ética, do grego “ethos”, significa

c) Quanto aos agentes (fiscalizadores): órgãos estatais ou sociedade em geral d) Quanto ao âmbito de atuação: diretamente sobre os indivíduos ou sobre instituições em geral 3) FORMAS DE ATUAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL - O controle social exerce-se em todas as situações sociais, de formas variadas e imprevisíveis. Ex: olhar reprovante de um garçom a um cliente mal vestido, comentário do professor a um mau comportamento de um aluno, ... a) Segundo o grau de organização: formais (realizado,…