Tjrs 2013 Sobre O Casamento

e as tendências de conduta e comportamento diante de determinadas situações são com ela alteradas no decorrer da história. A família, atualmente, é uma das instituições sociais mais valorizadas pelos brasileiros. Mas, o interessante é discriminar sobre quais bases essa instituição se sustenta e o conceito que a mantém sendo que o melhor exemplo é o papel da mulher dentro da família. A constituição básica da família brasileira ainda é nuclear (marido, esposa e filhos), mas esse tipo de…

I - DA NATUREZA JURÍDICA DO CASAMENTO De acordo com o jus naturalista Carlos Roberto Gonçalves, não existe doutrinariamente falando um comum acordo na definição a respeito da natureza jurídica do casamento, pois segundo o autor há pelo menos três concepções, a concepção clássica, também chamada de individualista, uma segunda denominada concepção institucionalista ou supraindividualista e uma terceira concepção intitulada eclética ou mista. A concepção clássica é definida por…

LTDA. CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Campo Grande/MS 2013 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação do prof. Me. Dr. Fábio Nogueira Costa Campo Grande/MS 2013 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a…

de junho de 2013. Consulente: Dr. Referência: DO REGIME PARCIAL DE BENS - CASAMENTO – UNIÃO ESTÁVEL Prezado Dr.: Conforme solicitado, segue parecer com subsídios doutrinários e jurisprudenciais demonstrando as principais diferenças entre o casamento e a união estável, no que tange aos direitos sucessórios. 1. DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS É pelo regime de bens que se determina se haverá comunicação ou não do patrimônio do casal após a realização do…

THEORY NO DIREITO DE FAMÍLIA MACEIÓ 2013 FUNDAÇÃO EDUCACINAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MACEIÓ – CESMAC FACULDADE DE DIREITO DE MACEIÓ – FADIMA ALEKSANDRO BORGES AMANDA MAIA DANIELLE JAQUELINE TENÓRIO MICHELLE AURELIANO THACYANA OLIVEIRA DISREGARD THEORY NO DIREITO DE FAMÍLIA MACEIÓ 2013 INTRODUÇÃO A Disregard Theory no Direito de…

centavos). O Município de Rochedo – MS, manejou a Ação de Execução que, por sua vez, vem intentando a avaliação e penhora de bem imóvel em nome de Godofredo Ferreira de Almeida, entretanto, não atentou-se para o fato de que o referido bem, em face do casamento (Doc. 2), não pertence somente ao executado. Assim, sendo, imprescindível foi a oposição do presente Embargos de Terceiro pela Sra. Terezinha de Lourdes Rodrigues de Almeida, esposa do executado Godofredo Ferreira de Almeida.…

remanescente encontra-se todo quitado; 5.2um imóvel (terreno) localizado em São João Batista, SC, fruto de permuta com um bem sub-rogado (terreno) localizado em Navegantes – SC e adquirido durante a constância do casamento por Giselda em razão de sua herança paterna. Sobre este imóvel, em dezembro de 2013 foi edificada uma casa de alvenaria; 5.3 um imóvel (terreno) localizado em Porto Belo, SC, praia de Perequê, sendo que o mesmo foi adquirido de forma onerosa, através de contrato de…

interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VISITAS. FILHO ADOLESCENTE. CABÍVEL A OUVIDA DO MENOR, VISANDO À DECISÃO ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS. NEGADO SEGUIMENTO.” (TJRS, Agravo de Instrumento Nº 70053605598, em 12/03/2013, Sétima Câmara Cível, Rel. Des. Liselena Schifino Robles…

de se verificar, que os REQUERIDOS já atingiram a maioridade civil, conforme é demonstrado por cópia da certidão de nascimento inclusa, e ademais, não frequenta estabelecimento de ensino superior e já constituíram as próprias famílias, através do casamento. Desta feita, não faz jus ao percebimento da pensão alimentícia, não devendo ser mantido na condição de credor de alimentos de seu genitor. 4. Ademais, deve-se atentar para o fato de que, atualmente, o REQUERENTE e já constitui nova…

hodiernamente, o casamento civil pode ser dissolvido sem necessitar, previamente, da separação judicial, como elucida o novo § 6º do Art. 226 da Magna Carta. Dessa forma, nos casos em que a separação é consensual e não há menores envolvidos, o divórcio é realizado sem adentrar no campo jurisdicional. Essa mudança se fez mister devido à nova visão da sociedade quanto às relações afetivas e à entidade familiar. Enquanto boa parte da população ainda possui uma visão tradicional sobre…